Ministro Dario Durigan defendeu a política tributária do governo Lula e acendeu o sinal de alerta para propostas em tramitação no Congresso que podem desequilibrar as finanças do país.

No dia 17 de junho de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou suas defesas em uma audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Durante a sessão, Durigan argumentou a favor da política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a importância de um sistema justo e equilibrado.

O ministro alertou sobre os riscos de alguns projetos que estão em tramitação no Congresso, que, segundo ele, podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Durigan classificou essas propostas como pautas-bomba, enfatizando que representam um dos principais desafios fiscais enfrentados pela equipe econômica atualmente.

Essas declarações surgem em um contexto de deterioração dos indicadores fiscais. A dívida bruta do governo geral ultrapassou 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril, alcançando a marca de R$ 10,5 trilhões. Além disso, o setor público acumula um déficit primário de R$ 137 bilhões nos últimos 12 meses.

“A maior parte dos trabalhadores paga menos impostos atualmente”, afirmou Durigan ao responder a questionamentos sobre o aumento da carga tributária. Ele destacou que o governo reduziu a tributação para aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês e enviou ao Congresso um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda de até R$ 5 mil.

O ministro explicou que a estratégia da equipe econômica é concentrar a arrecadação em setores que, na visão do governo, eram pouco tributados. Como exemplo, citou a nova cobrança de impostos sobre empresas de apostas esportivas, fundos exclusivos, ativos mantidos em paraísos fiscais e benefícios fiscais concedidos a empresas. Para Durigan, essas ações promovem um maior equilíbrio no sistema tributário.

Além disso, Durigan mencionou que existem nove propostas em tramitação no Congresso que podem gerar um impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Ele citou a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a possibilidade de contratação de mais funcionários como algumas dessas propostas.

“Mudanças devem ser acompanhadas de medidas de compensação”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de se considerar o impacto dessas alterações.
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Durigan também manifestou preocupação em relação ao projeto de refinanciamento das dívidas do agronegócio, defendendo que a solução para produtores em dificuldade financeira deve ser encontrada sem expandir os gastos públicos. A Fazenda estima que a proposta aprovada pelo Senado pode gerar um impacto de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Fazendo um balanço da economia, Durigan destacou um crescimento de 1,1% do PIB no primeiro trimestre, um avanço de 3,5% nos investimentos e a expansão do mercado de trabalho. Contudo, ele reconheceu que a inflação continua sendo uma preocupação, com o IPCA acumulado em 12 meses atingindo 5,32%, acima do teto da meta estipulada pelo Banco Central há oito meses consecutivos.

Embora o controle da inflação seja um dos principais objetivos da política econômica, o ministro expressou confiança de que o país pode encerrar o ano com um dos menores índices inflacionários do atual mandato presidencial.

Por fim, Durigan criticou uma proposta de emenda à Constituição que ampliaria a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, alertando que isso poderia reduzir os mecanismos de fiscalização sobre a autoridade monetária.