O Parlamento de Gana aprovou lei que proíbe relações entre pessoas do mesmo sexo e a defesa pública dos direitos LGBT. A proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

No dia 29 de maio de 2026, o Parlamento de Gana aprovou o Projeto de Lei dos Direitos Sexuais Humanos e dos Valores Familiares, comumente conhecido como lei anti-LGBT. Esta proposta agora segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor, marcando um momento significativo na legislação do país.

A nova lei criminaliza diversas atividades relacionadas à comunidade LGBT. Entre as proibições, destacam-se as relações entre pessoas do mesmo sexo, o casamento homoafetivo, a defesa pública da causa e o financiamento de ações que promovam esses direitos. As penalidades estipuladas vão de dois meses a três anos de prisão para aqueles que mantiverem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo ou que se identificarem como parte da comunidade LGBT.

Além disso, a proposta proíbe explicitamente casamentos entre pessoas do mesmo sexo e prevê punições mais severas, que variam de cinco a dez anos de prisão, para aqueles que promovam, publiquem ou distribuam materiais que defendam práticas consideradas proibidas pela nova legislação. A lei também afeta diretamente a liberdade de expressão em relação à comunidade LGBT, dificultando o debate público sobre o tema.

A organização Human Rights Watch expressou preocupações em um memorando enviado ao Parlamento, afirmando que a proposta “vai muito além da regulação de condutas” e que “desmantela estruturas importantes da sociedade civil e obriga cidadãos a vigiar e denunciar uns aos outros”.

Entretanto, a versão aprovada do projeto incluiu algumas emendas que isentam certos profissionais de punições. Advogados que prestam serviços jurídicos a pessoas LGBT, assim como jornalistas e empresas de mídia que abordam a temática no exercício de suas funções, não estarão sujeitos às sanções previstas na lei. Profissionais da saúde, como médicos e psicólogos que realizam aconselhamentos ou procedimentos cirúrgicos voltados a essa comunidade, também foram incluídos nas exceções.

Este novo marco legal em Gana levanta importantes questões sobre direitos humanos e a proteção das liberdades civis em um contexto global cada vez mais atento às questões de igualdade e respeito à diversidade.