Idec apresenta representação contra campanha do Burger King
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou uma representação contra o Burger King em órgãos federais, alegando irregularidades na campanha “Pix de 1 centavo”. A ação envolvia o envio de depósitos no valor de R$ 0,01 acompanhados de mensagens publicitárias, prática que, segundo o Idec, utilizou dados de clientes do programa de fidelidade da rede sem o devido consentimento. O órgão considera que a campanha caracteriza marketing agressivo e invasivo, além de violar as regras do Pix.
Procurado, o Burger King declarou em nota: “A companhia informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre o caso. Permanecemos à disposição para fornecer todos os esclarecimentos que forem necessários.”
Realizada no final de novembro, a campanha oferecia aos clientes, por R$ 0,24, a possibilidade de adquirir dois BK Franguinhos (nuggets de frango), além do Pix simbólico de R$ 0,01. Foram realizados cerca de 19 milhões de depósitos com mensagens publicitárias.
De acordo com Luã Cruz, advogado e coordenador de telecomunicações e direitos digitais do Idec: “Ela (Burger King) pegou os dados dos seus clientes, CPF, e-mail, número de telefone, e, a partir desses dados, usou para outro fim. Tivemos notícia disso porque os clientes se sentiram invadidos.”
O Idec acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e o Banco Central (BC). Em resposta, o BC afirmou: “Tampouco há qualquer restrição à consulta de chaves Pix com o propósito de iniciar uma transação Pix, como parece ter sido o caso.”
