Jarod Koopman, chefe da Investigação Criminal do IRS, disse em evento que a agência vai rever o programa de divulgação voluntária. A mudança deve facilitar pagamentos, acelerar acordos e incluir casos com criptomoedas.

A agência tributária dos Estados Unidos, Internal Revenue Service (IRS), está se preparando para reformular seu programa de divulgação voluntária com o objetivo de reduzir penalidades e acelerar a resolução de violações fiscais, inclusive as que envolvem criptomoedas. A reformulação projetada busca oferecer opções de pagamento mais flexíveis para contribuintes que optarem por revelar violações fiscais passadas e pretende tornar o processo mais célere e previsível.

Segundo relatos sobre as declarações feitas em evento setorial, Jarod Koopman, chefe da Investigação Criminal do IRS, informou que a agência pretende lançar o programa revisado antes de dezembro e que a meta será resolver os casos em até 120 dias após os contribuintes concluírem o processo de envio exigido. A intenção anunciada é reduzir o tempo de tramitação, frente ao processo atual que pode levar um ano ou mais.

A proposta de reformulação não criaria um fluxo de divulgação separado para ativos digitais; em vez disso, os ativos digitais seriam tratados pelos mesmos procedimentos de divulgação voluntária aplicados a outros tipos de não conformidade fiscal. O recorte planejado visa incluir erros relacionados a criptomoedas dentro do escopo do processo revisado, mantendo a uniformidade de tratamento entre categorias de ativos.

O funcionário do IRS também indicou que as penalidades do programa revisado seriam substancialmente menores do que as impostas atualmente, embora não tenham sido divulgados valores específicos. A agência está considerando permitir que os contribuintes liquidem passivos pendentes por meio de planos de parcelamento ou propostas de acordo, ampliando as alternativas para regularização financeira e reduzindo barreiras ao ingresso no programa.

Essas mudanças representariam uma alteração no foco do processo vigente, que hoje se destina a contribuintes cuja omissão deliberada no cumprimento das leis fiscais pode expô-los a processos criminais, e não àqueles que cometeram erros não intencionais de declaração. A nova abordagem busca, conforme comunicado, maior rapidez e flexibilidade para casos revelados voluntariamente.

Paralelamente, legisladores estão considerando um programa de divulgação voluntária separado voltado especificamente para contribuintes de cripto, inclusive para erros não intencionais de declaração. A Seção 502 da proposta de Lei de Segurança Jurídica Tributária de Ativos Digitais estabeleceria um processo com penalidades definidas para corrigir violações passadas, em contraste com o programa atual do IRS. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Meios e Recursos da Câmara em setembro.

Para contribuintes com exposição a ativos digitais, as mudanças anunciadas implicam a possibilidade de mecanismos mais rápidos e menos gravosos para regularizar situações passadas. A expectativa é que o programa revisado entre em operação antes de dezembro, com metas de resolução em até 120 dias após o envio, oferecendo alternativas de pagamento como parcelamento ou proposta de acordo.

Fonte: Cointelegraph Brasil