Uma liminar federal suspendeu punições ligadas à NR-1, norma que exige monitoramento de riscos psicossociais. A decisão beneficia indústrias e impede ação do Ministério do Trabalho.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) comunicou nesta terça-feira (16) que obteve uma importante liminar na Justiça Federal de São Paulo, que impede a aplicação de sanções decorrentes das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Esta norma estabelece a necessidade de monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, um tema relevante que tem ganhado destaque no cenário atual.
A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Com isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não poderá exigir e aplicar punições contra as empresas representadas pela Fiesp e seus sindicatos filiados em relação a questões psicossociais que envolvem o ambiente laboral.
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Segundo a Fiesp, cerca de 130 mil empresas estão sendo beneficiadas por esta decisão, além dos 131 sindicatos patronais que compõem a instituição no estado de São Paulo. No entanto, vale ressaltar que, por se tratar de uma determinação provisória, ela pode ser revista por instâncias superiores no futuro.
A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece diretrizes fundamentais sobre saúde e segurança do trabalho. Em uma portaria publicada em agosto de 2024, o MTE incluiu orientações específicas para o gerenciamento de riscos ocupacionais, destacando a importância de cuidar da saúde mental, emocional e física dos funcionários. Entre os fatores considerados estão a sobrecarga de trabalho, o ritmo excessivo, as longas jornadas, além do assédio moral e sexual.
Essa conquista da Fiesp representa um passo significativo para as empresas do estado, que poderão se concentrar na implementação de práticas que garantam um ambiente de trabalho saudável e seguro. É fundamental que todos os envolvidos no processo de gestão de pessoas estejam atentos às orientações e promovam ações que minimizem os riscos psicossociais, visando sempre o bem-estar dos colaboradores.
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