Na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao negar o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do Estado. A solicitação ocorreu enquanto a Corte avaliava a realização de eleições para um mandato-tampão no Executivo fluminense.
A decisão do ministro Fux garante que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continue a exercer a chefia do Executivo estadual de forma provisória. Essa medida permanecerá em vigor até que o plenário do STF tome uma decisão sobre a sucessão no governo do Estado.
Douglas Ruas argumentou sua posição com base no fato de que, como presidente da Alerj, ele estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que o qualificaria para assumir interinamente o comando do Palácio Guanabara. Ruas foi eleito para a presidência da Alerj em abril, após a saída de Rodrigo Bacellar (União), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
No entendimento de Fux, o arranjo provisório deve ser mantido até que o Supremo julgue definitivamente o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão, que corresponde ao período restante do mandato do Executivo estadual. O ministro justificou sua negativa ao pedido de Ruas citando uma determinação anterior do colegiado da Corte, que impedia o conhecimento da solicitação da Alerj.
A questão da sucessão no Rio de Janeiro permanece sem uma definição clara. Em abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta. Caso a eleição seja direta, a escolha do novo líder do Executivo seria feita por voto popular. Por outro lado, uma eleição indireta seria realizada pelos deputados estaduais da Alerj.
Até o momento, o STF não estabeleceu uma data para retomar a análise do caso, o que deixa em aberto a situação política do Estado. A necessidade de uma nova eleição surgiu após mudanças na linha sucessória do governo estadual, tendo em vista que, em abril, Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de uma condenação pelo TSE. Ademais, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas fluminense.
Essa vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador criou um cenário de incerteza política, levando à disputa sobre quem deve temporariamente assumir o comando do Executivo até que um novo líder seja definido.
