Em um momento crucial para a educação em São Paulo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista, ou seja, mais tempo para análise, suspendendo assim o julgamento sobre a validade do modelo de escolas cívico-militares implementado pelo governo estadual. Essa decisão foi tomada na última terça-feira, 26 de maio de 2026, e a análise do caso, que estava em andamento desde 22 de maio, poderá ficar suspensa por até 90 dias.

O julgamento estava sendo realizado em plenário virtual e tinha como objetivo avaliar a legitimidade de um programa que busca integrar o modelo cívico-militar nas escolas estaduais. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se como o único a apresentar suas opiniões durante o julgamento. Em seu voto, Mendes defendeu a validade do programa, mas ressaltou que ele deve ser acompanhado de limitações significativas.

O programa de escolas cívico-militares tem sido alvo de críticas, especialmente de partidos como o PT e o PSOL, que argumentam que a iniciativa promove uma militarização indevida das instituições de ensino. No entanto, o ministro Gilmar Mendes propôs uma série de restrições e limites constitucionais que visam preservar a natureza civil das escolas, evitando que se tornem colégios militares. Ele enfatizou que as atividades extracurriculares cívico-militares não devem incorporar símbolos e hinos típicos de instituições militares, garantindo que a educação permaneça em um contexto democrático.

“As escolas são civis, e não colégios militares. Portanto, a atuação militar deve ser limitada e não deve promover a exaltação ao militarismo”, afirmou Mendes em seu voto.

Além disso, o ministro estabeleceu que a participação de policiais militares nas escolas deve ser restrita a funções extracurriculares, organizacionais e de segurança, sem que eles atuem como professores ou na gestão das instituições. Também foi proposto que o orçamento escolar não deve incluir despesas relacionadas a policiais militares vinculados ao programa.

Essas diretrizes visam equilibrar a segurança e a formação cívica dos estudantes, sem comprometer a essência da educação pública. O desdobramento deste julgamento poderá ter um impacto significativo na maneira como a educação cívica é abordada nas escolas de São Paulo e, possivelmente, em todo o país.