O cenário do combate à impunidade no Brasil recebeu um importante desdobramento na última segunda-feira, 25 de maio de 2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados, envolvidos no trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Na sua decisão, Moraes enfatizou que não surgiram novos elementos que justificassem uma revisão no status processual dos réus. Eles foram condenados por arquitetar, ordenar e tentar ocultar os crimes que chocaram o país. Com essa medida, as prisões permanecerão até que o processo transite em julgado, momento em que não cabem mais recursos e a pena pode ser efetivamente cumprida.

A decisão não apenas abrange os irmãos Brazão, mas também figuras como Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O STF, em um julgamento anterior, havia imposto penas severas aos irmãos Brazão: 76 anos e três meses de prisão, considerando os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e a formação de uma organização criminosa armada. É importante notar que Chiquinho, por questões de saúde, está cumprindo sua pena em prisão domiciliar.

Além das condenações, esse grupo de acusados perdeu seus cargos públicos e se tornou inelegível. Domingos Brazão, que atuava como conselheiro do TCE-RJ, teve seu irmão, que era deputado federal, cassado em abril de 2025 devido a faltas excessivas. Já Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, enquanto Rivaldo Barbosa recebeu 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva, e Robson Calixto, 9 anos por integrar organização criminosa armada.

Na semana passada, novos desdobramentos ocorreram com o STF tornando Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso. Ele enfrentará acusações junto a outros dois delegados por associação criminosa e obstrução de justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) relatou que esse grupo dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro atuou para dificultar investigações de homicídios e proteger a impunidade em casos envolvendo organizações criminosas, incluindo o trágico caso de Marielle e Anderson. As defesas dos acusados, por sua vez, negam todas as acusações.