Promotoria emitiu recomendação que impede prefeito e pré-candidatos de usar as festividades juninas de 2026 para fins eleitorais. Nomes, símbolos e imagens de autoridades ficam vetados nos canais oficiais da prefeitura.

O Ministério Público de Pernambuco tomou uma importante iniciativa ao emitir uma recomendação administrativa que define regras rigorosas para as festas juninas de 2026. Assinada pelo promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, essa medida visa prevenir possíveis abusos eleitorais por parte de pré-candidatos e prefeitos durante as festividades.

Entre as diretrizes, destaca-se a proibição da veiculação de nomes, símbolos ou imagens de autoridades nos canais oficiais da prefeitura de São Joaquim do Monte (PE). O prefeito Eduardo José de Oliveira Lins, conhecido como Duguinha, não poderá utilizar declarações em formato de aspas em convites públicos, uma ação que busca evitar a personalização dos atos administrativos.

O Ministério Público alerta que o descumprimento dessas orientações pode resultar em consequências severas para os gestores públicos, incluindo a abertura de processos por improbidade administrativa e a possibilidade de responder por crimes civis, administrativos e ilícitos eleitorais na Justiça.

Além disso, a promotoria estabeleceu uma organização cronológica para os eventos urbanos e rurais, determinando que as apresentações musicais devem começar às 10 horas e terminar, no máximo, às 2 horas da madrugada do dia seguinte. Essa medida é fundamental para garantir o descanso dos moradores e a viabilidade do policiamento local.

A Polícia Militar e a Polícia Civil também foram instruídas a agir de forma rigorosa contra irregularidades. As autoridades policiais devem coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e, em casos de flagrante, os infratores serão levados à delegacia local. O delegado Gustavo Garcia Jonas ficará responsável pela fiscalização dos despachos de ocorrência.

Os barraqueiros e vendedores ambulantes têm que seguir normas específicas durante o período festivo. A venda de bebidas em garrafas ou litros de vidro está proibida, e os comerciantes devem utilizar apenas recipientes descartáveis. Além disso, as vendas de bebidas alcoólicas devem ser encerradas imediatamente após o término dos shows musicais.

Os proprietários de veículos com som automotivo também enfrentarão limitações, pois o barulho será restrito em áreas próximas a hospitais, escolas e igrejas. A prefeitura se comprometeu a instalar banheiros químicos móveis e sinalizados nos polos de festa. Caso haja contratação de segurança privada, essas equipes realizarão revistas preventivas nas entradas dos eventos.