Letitia James abriu ação contra a Polymarket por supostamente transformar contratos de eventos em apostas esportivas. O processo acompanha ações semelhantes e eleva tensão entre normas estaduais e fiscalização federal.
Autoridades do estado de Nova York apresentaram uma ação judicial contra a plataforma de mercados de previsão Polymarket, alegando que contratos relacionados a eventos esportivos violam as leis estaduais de jogos de azar. A iniciativa acompanha ações anteriores contra outras plataformas do setor e sinaliza um momento de tensão entre regulação estadual e supervisão federal.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está processando a Polymarket por oferecer contratos que, segundo o processo, configurariam apostas sob o disfarce de “contratos de eventos” em um “mercado de previsões”. O documento que acompanha a ação afirma que a empresa busca evitar as consequências legais e financeiras da regulamentação rigorosa do estado.
“[Polymarket] busca evitar as consequências legais e financeiras da rigorosa regulamentação de jogos de azar de Nova York ao oferecer o que é essencialmente uma aposta sob o pretexto de ‘contratos de eventos’ em um ‘mercado de previsões’”
O processo foi apresentado na quinta-feira e seguiu uma ação semelhante contra a empresa de mercados de previsão Kalshi, em julho, além de uma ação judicial contra plataformas operadas pela Coinbase e pela Gemini em abril. Esses movimentos mostram que estados como Nova York estão atuando ativamente para aplicar suas leis de jogos de azar a novos modelos de negociação baseados em previsões.
Ao mesmo tempo, há um debate em curso sobre qual instância tem autoridade para regular esse tipo de mercado. O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Michael Selig, afirmou que a agência federal detém competência exclusiva para supervisionar essas empresas.
“jurisdição exclusiva”
No início deste mês, autoridades de Nova Jersey pediram à Suprema Corte dos EUA que ouvisse os argumentos sobre seu caso contra a Kalshi, buscando uma decisão que poderia esclarecer a responsabilidade regulatória sobre mercados de previsão. O tribunal ainda não anunciou se irá se pronunciar sobre o pedido.
Para participantes do mercado e operadores, o processo contra a Polymarket reforça a importância de avaliar riscos regulatórios locais e federais ao desenvolver produtos que envolvam previsões e contratos sobre eventos. Investidores, desenvolvedores e plataformas precisarão acompanhar decisões judiciais e possíveis orientações regulatórias para ajustar modelos de negócio e cumprir legislações estaduais e federais.
Publicado em 24 de set. de 2026.
Fonte: Cointelegraph Brasil
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