A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) assumiu o custo de um almoço oferecido a magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O evento ocorreu no restaurante Pacato, localizado em Belo Horizonte, no contexto do ‘Congresso sobre Direito, Vida e Arte’, que aconteceu nos dias 21 e 22 de maio.
O congresso, coordenado pela Escola da Magistratura da 6ª Região e pelo Conselho da Justiça Federal, contou com a presença de 244 pessoas, incluindo desembargadores, procuradores da República, defensores e delegados da Polícia Federal. Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestras abordando temas como a regulação do mercado de arte, direito histórico, psicanálise e música.
Embora a OAB-MG tenha confirmado seu apoio institucional ao evento, não divulgou o valor exato da despesa com o almoço. O presidente da seccional, Gustavo Chalfum, defendeu a participação da OAB como uma forma de aproximar o Judiciário da sociedade. Ele enfatizou a importância de construir pontes entre as instituições e os cidadãos.
“Acreditamos que a interação entre o Judiciário e a sociedade é fundamental para a construção de um sistema mais justo”, afirmou Chalfum.
No entanto, essa decisão de custear o almoço levanta questões, especialmente em um momento em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, recomendou cautela em relação ao envolvimento dos tribunais com lobbies privados. Fachin orientou os juízes a manterem distância de conveniências econômicas e políticas.
Além da OAB-MG, outras instituições públicas e privadas também contribuíram para a realização do congresso, incluindo a Caixa Econômica Federal, Cemig, Copasa e Codemge. A ministra Cármen Lúcia, do STF, foi a responsável por encerrar os debates da conferência.
A diretoria do TRF-6, por sua vez, não disponibilizou informações sobre os custos totais do evento. Dados do próprio Judiciário revelam que a corte mineira obteve a menor produtividade do país nos anos de 2024 e 2025, o que levanta questionamentos sobre a eficiência das atividades do tribunal.
A diretora da Escola da Magistratura, Mônica Sifuentes, destacou a necessidade de alinhar o direito à experiência humana. “O direito, quando se afasta da experiência humana concreta, corre o risco de se tornar excessivamente técnico e, paradoxalmente, menos justo”, afirmou.
Em uma reunião anterior, realizada em Tiradentes em 2023, a magistrada também utilizou verbas públicas e contou com palestra do presidente da Confederação Maçônica do Brasil. A instituição negou qualquer despesa com resorts na edição atual e disponibilizou transporte para as viagens até Brumadinho.
