Ministro Flávio Dino determinou investigação sobre possível financiamento externo à campanha de Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal formalizou o inquérito para apurar indícios de aporte dos EUA.

A Polícia Federal formalizou a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. A medida deu cumprimento a uma decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de outubro, que determinou a apuração de possíveis interferências externas no processo eleitoral brasileiro.

O ministro identificou indícios que justificariam a investigação de possíveis aportes de recursos dos Estados Unidos em benefício da candidatura do senador, além de suspeitas de interferência de plataformas digitais na disputa presidencial. Entre os pontos indicados para apuração estavam relações entre empresários brasileiros e a Rockbridge Network, organização americana descrita como conservadora, que teria participado de tratativas para direcionar apoio financeiro à campanha de Flávio.

A investigação também teve foco em empresas de tecnologia. A Polícia Federal deveria examinar suspeitas de tratamento desigual de candidaturas por plataformas digitais, mencionando especificamente a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Outro foco previsto foi a veiculação de publicidade eleitoral remunerada por perfis sediados no exterior com conteúdos favoráveis à candidatura do senador: os investigadores buscaram identificar os responsáveis pelos pagamentos, a origem dos recursos e eventual participação de pessoas ou empresas brasileiras.

Na decisão que motivou a abertura do inquérito, o ministro ressaltou a gravidade das informações apresentadas e a necessidade de apurar possíveis ingerências externas no processo eleitoral. Ele assinalou que os elementos apresentados apontavam para uma intensificação dos indícios de interferência estrangeira:

apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral

O ministro também expressou, de forma veemente, a preocupação com a soberania do país e com medidas externas que possam condicionar competências institucionais:

intolerável que um Estado seja constrangido, ameaçado ou submetido a mecanismos externos de coerção destinados a condicionar o exercício regular das competências atribuídas às suas instituições

Não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania da República Federativa do Brasil, tampouco a produção, em território nacional, de efeitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros à margem dos mecanismos constitucionalmente previstos
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Os pedidos que motivaram a decisão de outubro vieram das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então candidato à presidência Renan Santos (Missão), que apontaram possíveis irregularidades relacionadas à atuação de grupos estrangeiros durante a disputa. O magistrado destacou ainda a necessidade de esclarecer se eventual apoio político estaria relacionado a interesses econômicos de agentes estrangeiros, incluindo menção a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil.

A determinação foi proferida no âmbito de uma ação que discute os limites da aplicação de decisões judiciais e leis estrangeiras no país, mas o ministro considerou que as suspeitas relacionadas às eleições deveriam ser tratadas em procedimentos próprios de investigação, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião da decisão, a campanha de Flávio Bolsonaro negou ter recebido recursos ou estrutura estrangeira. A Meta também rejeitou acusações de favorecimento eleitoral e afirmou que problemas técnicos apontados durante a campanha não afetaram exclusivamente contas brasileiras ou de candidatos específicos. A investigação da Polícia Federal passou, assim, a abranger relações internacionais, fluxos financeiros e possíveis manipulações algorítmicas que poderiam ter influenciado a disputa eleitoral.

Para leitores e atores políticos, a investigação indicou a necessidade prática de transparência em financiamento de campanhas, de controles sobre publicidade digital e de clareza sobre a interação entre interesses econômicos estrangeiros e processos eleitorais. O inquérito terá o objetivo de produzir elementos que possibilitem esclarecer responsabilidades e origens de recursos apontados nas representações que deram origem à investigação.