A PGR se manifestou contra o pedido de Bolsonaro para revisar sua condenação no STF. O órgão afirma que a defesa não apresentou argumentos novos para mudar a decisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Nunes Marques, que é o relator do caso, concedeu um prazo de 20 dias para que o órgão se manifeste sobre a solicitação.

No parecer apresentado, a PGR argumentou que a defesa não trouxe elementos novos que justifiquem a revisão da condenação definitiva.

“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”,

afirma o documento da PGR. A procuradoria destacou que não há razões relevantes para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada anteriormente.

Conforme já havia sido antecipado, a PGR tinha a intenção de pedir a rejeição do pedido de revisão. É importante ressaltar que a revisão criminal exige que todos os recursos tenham sido esgotados, o que ocorreu no caso de Bolsonaro em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente está cumprindo sua pena em regime domiciliar.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, protocolou um pedido no STF no dia 8 de maio, buscando anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados alegam que houve erro judiciário e questionam a competência da 1ª Turma do STF para julgar o caso.

Entre os argumentos apresentados, a defesa solicita que o STF anule o processo por cerceamento de defesa, invalide a delação de Mauro Cid e absolva o ex-presidente.

“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”,

diz o documento de defesa.

Até o momento, o STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. No entanto, o plenário virtual já rejeitou três desses casos e formou maioria para rejeitar outros dois. O relator, Nunes Marques, votou junto à maioria para manter as punições impostas.

Os ministros Luiz Fux e André Mendonça apresentaram divergências parciais nesses julgamentos, votando para absolver os réus do crime de golpe de Estado, mas mantendo apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado.