A SEC enviou em 25 de agosto proposta à Casa Branca para clarificar a custódia de criptoativos por consultores e empresas de investimento. A medida busca alinhar práticas às normas federais e reduzir riscos para clientes.

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Publicado em 26 de ago. de 2026 — A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está avançando com uma proposta para revisar as regras de custódia aplicáveis a consultores de investimento e empresas de investimento, com o objetivo de esclarecer como criptoativos podem ser mantidos para clientes em conformidade com as normas federais de valores mobiliários. A proposta foi enviada em 25 de agosto ao Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), parte do Office of Management and Budget da Casa Branca, para análise antes de retornar à SEC e, potencialmente, ser divulgada para comentários públicos.

“Alterações às regras de custódia”

Segundo a agenda regulatória da SEC, a agência está considerando alterar regras existentes ou introduzir novas regras sob a Lei de Consultores de Investimento e a Lei das Companhias de Investimento. As mudanças abrangeriam a forma como consultores de investimento e fundos mantêm ativos de clientes, incluindo criptoativos, buscando reduzir incertezas práticas quanto à custódia desses bens digitais.

A proposta ainda não foi tornada pública e o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca poderá solicitar alterações antes de devolvê-la à SEC. A comissão então votaria sobre a divulgação da proposta para receber comentários públicos. Esse é um passo processual importante: a análise pela OIRA costuma preceder ajustes que podem alterar escopo e prazos, e as instituições interessadas deverão acompanhar as próximas atualizações administrativas para se preparar.

Espera-se que o projeto de lei CLARITY, relacionado à estrutura de mercado para ativos digitais, enfrente uma votação de cloture depois que os parlamentares retornarem do recesso de agosto, em setembro. Enquanto isso, a SEC busca avançar por meio da formulação de regras que deem maior previsibilidade a consultores e fundos.

“regulamentação por meio da fiscalização”

Desde que Paul Atkins assumiu a presidência da SEC em 2025, a agência adotou uma postura voltada à criação de regras formais para ativos digitais, deslocando o foco de ações punitivas para o desenvolvimento de marcos regulatórios. Atkins prometeu encerrar a antiga abordagem descrita como “regulamentação por meio da fiscalização” e afirmou que a formulação de políticas deveria, em vez disso, ser realizada por meio da elaboração formal de regras. Essa mudança de direção ocorreu em paralelo a processos arquivados em 2025 contra grandes empresas do setor de criptoativos, incluindo ações notórias contra corretoras.

Para gestores, consultores e clientes, a etapa em que a proposta encontra-se — avaliação pela OIRA — é sinal de que o arcabouço regulatório pode evoluir em breve. Recomenda-se manter controles de custódia documentados, revisar práticas de segregação de ativos e acompanhar a evolução da proposta para participar do período de comentários públicos quando a SEC decidir divulgá-la. Clareza regulatória tende a reduzir risco operacional e a abrir caminho para soluções de custódia mais robustas e alinhadas às exigências das leis federais de valores mobiliários.

Fonte: Cointelegraph Brasil