O plenário do STF se reúne nesta quarta (3) para analisar pedido do GDF de usar patrimônio público em apoio financeiro ao BRB. Ministro Flávio Dino garantiu votação presencial com todos os dez ministros da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar, nesta quarta-feira, dia 3 de junho, a autorização para que o governo do Distrito Federal (GDF) utilize bens públicos com o objetivo de apoiar financeiramente o Banco de Brasília (BRB). A análise do caso foi transferida do plenário virtual para o presencial após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, garantindo que todos os dez integrantes da Corte participem da decisão.

A ação apresentada pelo GDF tem como objetivo “restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, que, como é notório, tem enfrentado problemas de liquidez e patrimoniais”. Essas dificuldades ganharam destaque após um escândalo envolvendo o Banco Master, sob a gestão de Daniel Vorcaro.

O pedido de destaque feito por Dino ocorreu no dia 8 de maio, logo após Edson Fachin ter defendido a manutenção de uma decisão que ele mesmo havia tomado anteriormente. O presidente do STF já havia acatado uma solicitação do GDF para suspender os efeitos de uma liminar que impedia a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026. Agora, todos os ministros deverão votar novamente, sem considerar os votos anteriores.

No início de maio, Fachin justificou sua decisão, ressaltando a necessidade de agir rapidamente para evitar danos à instituição. Ele afirmou que esperar um período mais longo para a distribuição do processo poderia trazer danos irreversíveis, não apenas ao banco, mas também aos correntistas e investidores. “Em casos como esse, tomei a decisão e submeti ao referendo”, explicou Fachin.

A nova lei distrital aprovada recentemente permite que o BRB busque a venda de imóveis como parte das estratégias para lidar com os problemas decorrentes da compra de carteiras fraudulentas do Banco Master. O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a autorização para que o BRB utilize bens públicos em sua reestruturação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a suspensão da norma deve ser mantida, citando riscos ao patrimônio público e ao meio ambiente.

Esse entendimento da PGR está alinhado com as preocupações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a legislação. Para o MPDFT, a norma permite a alienação de bens públicos sem o devido cumprimento das exigências legais, o que representaria um risco tanto ao patrimônio público quanto ao meio ambiente.