Tribunal confirmou que Ohio e Tennessee podem regular contratos sobre eventos esportivos. Juízes acharam que a Kalshi não provou que são 'swaps' da CFTC, aproximando a disputa da Suprema Corte.

Mercados e observadores jurídicos acompanharam outra reviravolta no litígio envolvendo a Kalshi: o Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA decidiu contra a empresa, confirmando que Ohio e Tennessee podem regular contratos relacionados a eventos esportivos segundo suas leis estaduais de jogos de azar.

Na decisão, proferida na sexta-feira, um painel de três juízes apoiou por unanimidade a posição de Ohio e Tennessee, concluiu que a Kalshi não demonstrou que seus contratos sobre eventos esportivos se qualificam como “swaps” sob a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Esse entendimento limita o argumento da plataforma de previsões de que a regulação federal da CFTC deveria barreditar as regras estaduais.

A determinação do 6º Circuito seguiu uma linha de decisões recentes: no mês passado, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito também chegou a resultado desfavorável à Kalshi, enquanto em abril o Tribunal de Apelações do 3º Circuito havia adotado caminho distinto ao permitir que a empresa operasse em Nova Jersey enquanto seu processo de recurso prosseguia. A decisão de abril afirmara que a Kalshi provavelmente teria êxito no argumento de que a lei federal se sobrepõe às normas de Nova Jersey, abrindo espaço para uma eventual análise pela Suprema Corte.

Com a nova decisão do 6º Circuito, as chances de o caso chegar à Suprema Corte se intensificam, porque surgem decisões divergentes entre cortes de apelação federais sobre se contratos de mercados de previsão sobre resultados esportivos são regulados exclusivamente por agências federais ou também podem ser alcançados por leis estaduais de jogos de azar.

Além disso, um grupo de parlamentares estaduais havia apresentado um memorial de amicus curiae à Suprema Corte, solicitando que a Corte se pronuncie sobre a disputa entre a empresa e as autoridades estaduais de jogos de azar. Esse tipo de intervenção costuma ser utilizado quando atores públicos buscam esclarecer conflitos de competência entre entes federais e estaduais.

O desfecho no 6º Circuito reafirma a relevância das questões centrais do caso: a definição do alcance da jurisdição da CFTC sobre contratos que refletem previsões de eventos e a articulação entre normas federais e regulamentações estaduais de jogos. O caminho processual agora aponta para novas etapas recursais e, possivelmente, para uma decisão de última instância que poderá uniformizar a interpretação em todo o país.

Notícia publicada em 26 de set. de 2026.

Fonte: Cointelegraph Brasil