A comissão especial da Câmara dos Deputados está prestes a dar um passo significativo em direção à modernização da jornada de trabalho no Brasil. Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, será votado o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a redução da carga horária e o possível fim da escala 6×1.

A reunião está agendada para começar às 10h30 no plenário 2 da Casa. O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório na última segunda-feira, 25 de maio, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.

Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. O relatório de Leo Prates propõe que a jornada de trabalho no país seja reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e com a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta de redução da jornada inclui uma transição gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite passará a ser de 42 horas semanais, já com a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Após 12 meses dessa primeira mudança, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.

Durante a análise, Leo Prates rejeitou emendas que propunham uma transição de até 10 anos para a redução da jornada e medidas de compensação econômica para os empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham as 44 horas semanais para serviços essenciais.

O parecer estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada. A primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, a carga horária será novamente reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias de trabalho.

Essa proposta unifica duas iniciativas que estavam em análise na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visava a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A segunda, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais após um ano.