Em um movimento significativo no cenário legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta visa reformular a legislação trabalhista, introduzindo um novo conceito para a hora trabalhada.

A PEC surge como uma resposta da oposição ao recente avanço da PEC que extingue a escala 6×1, aprovada na quarta-feira, 27 de maio, pela Câmara. Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, a proposta já conta com o apoio de 36 dos 81 senadores, e Marinho afirma que esse número pode chegar a 40.

O envio da PEC para a CCJ representa um passo inicial importante para sua tramitação. Agora, cabe ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator, um processo que ainda não tem um prazo definido.

A proposta visa criar um modelo alternativo de jornada de trabalho, oferecendo aos empregados a opção de escolher entre o regime tradicional estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema flexível baseado nas horas trabalhadas. Essa mudança promete atender a demandas contemporâneas do mercado de trabalho.

Uma das principais alterações propostas é a modificação do artigo 7º da Constituição, permitindo que acordos individuais entre empregado e empregador sejam prioritários em relação a acordos e convenções coletivas. A PEC garante que a jornada flexível respeite o limite constitucional de 44 horas semanais e estabelece que a nova legislação entrará em vigor 180 dias após a sua promulgação.

“Acreditamos que o pagamento por hora trabalhada é uma alternativa viável e justa, dando mais poder de escolha ao trabalhador”, afirmou Flávio Bolsonaro, um dos pré-candidatos à Presidência que apoiam a proposta.
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Além de Flávio Bolsonaro, outros pré-candidatos como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) também manifestaram seu apoio ao modelo de pagamento por hora trabalhada, reforçando a importância de flexibilizar a legislação para melhor atender às necessidades dos trabalhadores e empregadores na atualidade.