Na última sexta-feira, 29 de maio, o vereador Ramiro Rosário, do Novo-RS, trouxe à tona uma questão polêmica ao afirmar que o pré-candidato a deputado federal Jonas Reis, do PT-PR, alterou sua autodeclaração racial com o objetivo de aumentar o acesso aos recursos do fundo eleitoral destinados às cotas raciais do partido.

De acordo com Rosário, Reis se declarou pardo para concorrer nas eleições deste ano, embora em 2024, ao se eleger vereador em Porto Alegre, tenha se autodeclarado branco. Essa mudança gerou críticas e levantou questionamentos sobre a ética no uso das cotas raciais.

“Isso é uso indevido desses instrumentos que supostamente deveriam servir para inclusão, mas servem de mamata”, afirmou o vereador.
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Rosário, que também é pré-candidato à Câmara dos Deputados, expressou sua desaprovação ao considerar que a competência deve ser priorizada em vez de características físicas ou de gênero na disputa por cargos públicos. Ele ainda destacou que o diretório do PT no Rio Grande do Sul não aceitou a alteração da autodeclaração racial de Reis e que o caso será analisado por uma banca nacional de heteroidentificação.

Para entender melhor como funcionam as cotas raciais no fundo eleitoral, é importante mencionar que, segundo o Ministério Público Federal, os partidos são obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras. Essa norma está respaldada na Constituição Federal e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

A legislação também proíbe o uso desses valores em campanhas que não respeitem a cota racial, e os candidatos que infringirem essa regra podem responder por uso indevido de recursos eleitorais. Além disso, os votos recebidos por candidatos negros para a Câmara dos Deputados são considerados em dobro no cálculo para a distribuição futura de verbas públicas aos partidos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

Na quinta-feira, 28 de maio, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou uma proposta que modifica a Lei das Eleições, exigindo que candidatos apresentem uma autodeclaração racial validada por um juiz no ato do registro da candidatura.

Esse episódio reacendeu debates sobre os critérios de autodeclaração racial em diversas esferas, incluindo concursos públicos e universidades. Outro caso que ganhou notoriedade foi o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que também alterou sua autodeclaração de branco para pardo.

Recentemente, a situação da diplomata Flávia Medeiros, que se declarou parda para ingressar por cotas no Itamaraty, mas foi exonerada após a banca de heteroidentificação não reconhecer sua autodeclaração, também gerou repercussão nacional.

Até o momento, Jonas Reis não se manifestou publicamente sobre as declarações de Ramiro Rosário.