No dia 29 de maio de 2026, o governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, afetando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades. A decisão foi formalizada por meio de um decreto que detalha os cortes orçamentários por ministério e órgão federal.

Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas indicou uma ampliação do bloqueio de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa medida, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites impostos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Além do bloqueio, o governo também implementou restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”. Este método limita a contratação de novas despesas e compromissos financeiros, que atingem R$ 27,1 bilhões até novembro. Combinadas, essas ações representam uma restrição total de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Os cortes afetaram especialmente as despesas discricionárias, que incluem investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da administração pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões impactam o Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 4,97 bilhões correspondem a emendas parlamentares.

Os ministérios mais afetados pelos cortes incluem:

Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Esses cortes significam um espaço orçamentário reduzido para a realização de projetos e investimentos até que uma nova avaliação das contas públicas seja realizada.

Por outro lado, três ministérios não sofrerão cortes: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão pode indicar uma prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o objetivo principal do bloqueio é a diminuição da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O faseamento de empenho, além dos bloqueios, permite que o governo controle o fluxo de caixa, evitando empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas. Até julho, a restrição de empenho está estabelecida em R$ 59,866 bilhões, sendo reduzida para R$ 27,148 bilhões até novembro e eliminada em dezembro.

O bloqueio também atinge R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas e aumenta a transparência sobre esses gastos. As emendas serão bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, mas o Congresso poderá definir as prioridades em caso de necessidade de bloqueio.

Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios conforme os limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando as receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.