O governo federal anunciou a prorrogação dos benefícios fiscais relacionados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação, estendendo essas vantagens até 31 de julho. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio, e representa uma continuidade das medidas de apoio ao setor. O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica normas anteriores e mantém as alíquotas reduzidas do PIS/Pasep e Cofins sobre esses combustíveis essenciais.

A prorrogação dos descontos é uma resposta do governo à alta constante nos preços dos combustíveis, que tem afetado diretamente as empresas de transporte, especialmente na aviação comercial. Com os conflitos no Oriente Médio contribuindo para essa elevação de preços, o governo busca evitar que os custos operacionais sejam repassados aos consumidores, o que poderia impactar ainda mais a inflação.

Os coeficientes de redução permanecem em 0,99987 para o querosene de aviação e 1,00 para o biodiesel, garantindo um desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene e isenção total para o biodiesel. Essa medida, parte de um conjunto de ações anunciadas no início de maio, visa oferecer um alívio temporário ao setor, que já enfrenta desafios significativos.

Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. Durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, destacou a necessidade de prorrogar a isenção do PIS/Cofins até o final do ano, devido ao aumento acentuado no preço do querosene, que subiu de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.

A escassez de recursos também levou as empresas aéreas a reestruturar suas malhas, resultando em uma diminuição da oferta de voos. Para maio, a previsão é de que haja 93 voos a menos por dia, e para junho, a expectativa é de 121 voos a menos. Os estados nas regiões Norte e Nordeste são os mais impactados por essas mudanças.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
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