O senador Ciro Nogueira foi mantido no pagamento de imposto e multa pelo Carf. A Receita Federal aponta repasses ilegais da UTC e do grupo J&F não declarados pelo parlamentar.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a cobrança de imposto e a multa imposta pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí. O órgão deliberou sobre o recurso apresentado pelo parlamentar, que contestava a acusação de valores recebidos e não declarados nos últimos dez anos.

A Receita Federal alega que os recursos em questão provieram de repasses ilegais da empreiteira UTC e do grupo J&F. Em resposta a essas alegações, Ciro Nogueira refutou as acusações e afirmou que tomará medidas judiciais tanto no Carf quanto na Justiça comum.

A fiscalização realizada pela Receita baseou-se em depoimentos de delatores, além de um minucioso cruzamento de informações. O órgão concluiu que o senador teria recebido R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, sendo que a maior parte dos valores foi recebida em espécie. Em 2018, a Receita estimou a cobrança total em R$ 6,3 milhões.

A defesa do senador alega que não há provas concretas e argumenta que quaisquer doações realizadas seriam destinadas ao partido, o Progressistas, que Nogueira preside desde 2013. Os advogados do senador solicitaram também a anulação do processo administrativo, citando a rejeição de quatro denúncias criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2016 e 2020.

“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, afirmou a assessoria do senador.
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O Carf decidiu por unanimidade manter as penalidades impostas. A relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, ressaltou que a decisão se fundamentou no conjunto de provas apresentadas no processo e enfatizou a necessidade de respeitar a independência entre as esferas penal e administrativa. Embora o colegiado tenha reduzido a multa com base em uma nova legislação de 2023, o valor atualizado não foi divulgado.

Além disso, a fiscalização revelou indícios de confusão patrimonial entre as empresas do senador e de seus familiares. A mãe de Nogueira, Eliane Nogueira, que foi sua suplente no Senado, também recebeu uma autuação separada superior a R$ 1 milhão. Os auditores indicaram que um supermercado no Piauí estaria lavando recursos da J&F em espécie para o parlamentar.

Recentemente, Ciro Nogueira se tornou alvo de uma nova investigação da Polícia Federal, que foi iniciada em maio, chamada de Operação Compliance Zero. A operação investiga o suposto recebimento mensal de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de uma proposta legislativa relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).