Fachin afirmou que a classificação é um plano internacional sob responsabilidade da diplomacia brasileira. O CNJ está pronto para tomar medidas assim que chegar a comunicação oficial dos Estados Unidos.

No dia 02 de junho de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abordou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Durante sua declaração, ressaltou que essa classificação é tratada como um ‘plano internacional’, que recai sob a jurisdição da diplomacia brasileira.

Fachin afirmou que o Poder Judiciário está em expectativa pela comunicação oficial a respeito da medida que deve ser adotada pelos Estados Unidos. Ele destacou que, caso necessário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as devidas providências, embora, até o momento, não tenha recebido nenhuma comunicação oficial sobre o assunto.

O ministro também enfatizou a atuação do CNJ no combate ao crime organizado, citando o programa Pena Justa. Este programa é visto como uma estratégia crucial para ‘quebrar o elo’ entre a população carcerária e as organizações criminosas que atuam no país.

“Há um conjunto de vetores. Primeiro, dar condições minimamente humanas de habitabilidade aos estabelecimentos penitenciários”, afirmou Fachin, reforçando a necessidade de melhorias nas condições das prisões.

Ele mencionou que as 27 unidades da federação têm trabalhado em seus projetos de melhoria e reforma dentro das instituições prisionais. “Estamos na fase final de pleitear junto ao BNDES a possibilidade de financiar essas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere”, declarou.

Além disso, Fachin comentou sobre a iniciativa que visa proteger a chamada ‘porta-giratória’, que se refere ao retorno ao sistema prisional de indivíduos após o cumprimento de suas penas. O presidente do STF afirmou que estão ‘tratando de organizar’ a magistratura para evitar a ‘captura’ de condenados e de seus familiares pelo crime organizado, buscando um sistema de Justiça mais eficiente e seguro.