O Ministério das Relações Exteriores enviou ao Congresso as normas que regem a hospedagem em residências oficiais no exterior. Cada diplomata tem autonomia para autorizar hóspedes nos imóveis.

O Itamaraty enviou esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre as regras de hospedagem de autoridades e de pessoas sem cargo público nas residências oficiais do Brasil no exterior. A resposta do Ministério das Relações Exteriores foi direcionada ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que apresentou questionamentos sobre o assunto.

A nota do ministério ressaltou que cada diplomata residente em uma embaixada possui autonomia para autorizar a hospedagem de hóspedes. Embora os imóveis sejam utilizados para atividades diplomáticas, eles também servem como moradia para os diplomatas e suas famílias.

“A autoridade competente para autorizar a recepção de hóspedes nas residências oficiais é o chefe do posto”, afirma a nota do Itamaraty.

O ministério deixou claro que os diplomatas podem receber visitas pessoais, desde que não haja custos ao erário público. “Ao mesmo tempo que cumprem função pública de representação, abrigando reuniões, recepções e outras atividades vinculadas à atividade diplomática, as residências oficiais de postos no exterior desempenham também função privada como moradia do chefe do posto e de sua família”, continuou o texto.

O deputado Gayer levantou questões sobre os critérios de autorização, os custos envolvidos e a lista de hóspedes em residências oficiais, mencionando uma hospedagem do humorista Fábio Porchat na embaixada do Brasil em Roma, em 2025. Na ocasião, Porchat gravou um vídeo dentro da embaixada na Itália, fazendo ironias a membros da direita.

“Feliz Natal! Sejam leves, sejam felizes, transem, comam, riam e parem de viver para a política”, foi uma das declarações do ator, que expressou sua visão sobre a política contemporânea.

O Itamaraty já havia informado que Porchat era um “convidado pessoal” do embaixador Renato Mosca para a noite de Natal, além de reforçar que a permanência do ator na embaixada não gerou gastos públicos. A resposta ao deputado incluiu detalhes de que o Itamaraty registra apenas a hospedagem de agentes públicos, controlando nome, cargo, período da estadia e justificativa. Os embaixadores são responsáveis pelos convidados particulares, e o ministério afirmou que essas visitas não podem resultar em despesas públicas, e que quaisquer custos devem ser ressarcidos à União.