Alexandre de Moraes rejeitou pedido da Defensoria Pública e confirmou sessão para esta terça-feira, 16. Julgamento segue com três ministros, número mínimo exigido pelo regimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante ao rejeitar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, agendado para acontecer nesta terça-feira, 16 de junho de 2026.
O pedido da DPU incluía a convocação de um Ministro da Segunda Turma para completar a Primeira, com base na alegação de que a composição para o julgamento não estava completa. No entanto, Moraes decidiu que a sessão estava devidamente preenchida com três ministros, número mínimo necessário para o funcionamento da turma, que conta com quatro integrantes fixos.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro aponta que ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um processo que culminou na condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
No mês de maio deste ano, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório que havia sido agendado no Supremo Tribunal Federal, que seria realizado por videoconferência. Além disso, o ex-deputado não indicou um advogado para sua defesa, sendo representado no processo pela Defensoria Pública da União.
“A composição da turma está regular e o julgamento seguirá conforme o cronograma estabelecido”, afirmou Moraes em sua decisão.
Esse julgamento é aguardado com atenção, dado o contexto político e as implicações que pode ter não apenas para o ex-deputado, mas também para o cenário político brasileiro como um todo. A decisão de Moraes em manter o julgamento reflete a busca por uma tramitação transparente e dentro dos parâmetros legais, assegurando que todos os envolvidos tenham suas vozes ouvidas no âmbito judicial.
Assim, o STF continua a desempenhar seu papel fundamental na manutenção da ordem legal e na avaliação das ações de figuras públicas em situações controversas, reforçando a importância do devido processo legal em uma democracia.
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