O Brasil expressou sua insatisfação em relação às novas medidas implementadas pela União Europeia (UE) que restringem as importações de produtos siderúrgicos. Em uma declaração conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacaram que essas alterações limitam o acesso ao mercado europeu e não oferecem uma solução eficaz para o problema do excesso de capacidade na indústria siderúrgica global.

De acordo com o governo brasileiro, a União Europeia implementou novas restrições quantitativas que afetam a entrada de produtos siderúrgicos, além de aumentar as tarifas para importações que excedam as cotas estabelecidas. Essa medida, segundo a avaliação do Brasil, impacta diversos parceiros comerciais do bloco e estabelece barreiras adicionais às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas criado em 2018.

O governo brasileiro também ressaltou que é afetado pelo excesso de produção de aço no mundo e mantém seu compromisso em buscar soluções multilaterais por meio de fóruns internacionais.

Restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.

Além disso, o comunicado enfatiza que não houve um acordo com a União Europeia sobre compensações em relação às novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O novo sistema de cotas é considerado uma medida unilateral e não pode ser visto como uma compensação ao Brasil.

Apesar das divergências, o governo reafirmou sua intenção de continuar as negociações com a União Europeia em busca de uma solução que seja aceitável para ambos os lados. Recentemente, a Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem tarifas será reduzido em 47%, totalizando 18,3 milhões de toneladas por ano. Se esse limite for ultrapassado, uma tarifa de 50% será aplicada sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos.

A metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a União Europeia, enquanto a outra metade será disponível para todos os parceiros comerciais, com limites específicos estabelecidos com base no histórico de exportações. A Comissão Europeia justifica essas mudanças como necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco, que tem enfrentado o desafio do excesso de produção mundial de aço, o que tem pressionado os preços internacionais.

As novas regras surgem para substituir o sistema de salvaguardas adotado em 2018, onde as importações de aço que ultrapassavam as cotas eram sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo modelo, essa cobrança sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é quase reduzido pela metade.

A Comissão Europeia também destacou que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008, e que essas restrições são essenciais para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram identificados como Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.