O partido Novo entrou com uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) visando suspender quase R$ 800 milhões em despesas de publicidade institucional que foram empenhadas pelo governo federal durante o primeiro semestre de 2026.

Nas petições apresentadas, a legenda destacou que os recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao invés de cumprir a função constitucional da publicidade institucional, que é informar, orientar e educar a população. Para o partido, essa prática contraria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses”, afirmou Marcel van Hattem, um dos deputados que assinaram a ação.
Publicidade

Além de van Hattem, também assinaram a ação os deputados Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), juntamente com o senador Eduardo Girão (CE). A representação ao TCU foi protocolada pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

Os documentos solicitam a concessão de uma medida liminar que suspenda imediatamente os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secom, além de uma declaração de nulidade dos atos administrativos questionados.

O Novo argumentou que o aumento dos gastos com publicidade institucional coincide com a chegada de Sidônio Palmeira ao comando da Secom, em janeiro de 2025. Desde então, segundo a legenda, houve uma mudança significativa na estratégia de comunicação do governo, com um aumento nos recursos destinados à publicidade e uma concentração maior das campanhas na Presidência.

Os empenhos da Secom apresentaram um aumento significativo nos últimos anos: em 2023 foram R$ 884,8 milhões; em 2024, R$ 1,14 bilhão; em 2025, R$ 1,53 bilhão; e no primeiro semestre de 2026, R$ 763 milhões, totalizando R$ 4,3 bilhões nos empenhos durante esse período.

A média mensal de recursos empenhados teve uma alta de 51,2% entre o primeiro biênio do governo (2023-2024) e o período de 2025 até junho de 2026. O Novo também destacou que, no primeiro semestre de 2026, a Secom empenhou R$ 763 milhões, enquanto os demais 38 ministérios somaram apenas R$ 203 milhões em campanhas institucionais, demonstrando uma centralização da comunicação na Presidência.

“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda”, declarou Eduardo Ribeiro.

O partido também indicou que a publicidade institucional deixou de cumprir sua função original para se tornar um instrumento de valorização política do governo federal. Campanhas que promovem políticas públicas foram mencionadas, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a contratação de influenciadores digitais, com o slogan “Do lado do povo brasileiro”.

Os parlamentares argumentaram que essas ações buscam associar políticas públicas à figura do presidente, o que caracteriza um desvio de finalidade da publicidade institucional. O Novo pediu que a Justiça e o TCU determinem que futuras campanhas respeitem o caráter educativo e informativo previsto na Constituição, vedando qualquer promoção pessoal de agentes públicos.

Além disso, os autores das petições ressaltaram o risco de continuidade dos pagamentos durante o período de restrições eleitorais, conhecido como defeso eleitoral, o que justifica a urgência de uma medida liminar para interromper as despesas enquanto o mérito das ações é analisado.