O ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter cometido um erro ao assumir processos relacionados à crise aberta na Corte pelo caso Banco Master. A crítica foi feita durante a sessão convocada para analisar se havia elementos para abrir investigação contra Alexandre de Moraes a partir das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes da análise do mérito, os ministros dedicaram parte da sessão a discutir uma questão de ordem sobre a condução dos procedimentos. Dino direcionou a manifestação a Fachin e ressaltou que não questionava as intenções do presidente do Supremo.

“Vossa Excelência é um homem digno, um homem probo, bem-intencionado. Mas as pessoas bem-intencionadas também erram”, afirmou.
Publicidade

Na avaliação do ministro, decisões individuais devem permanecer submetidas às regras processuais e à revisão dos demais integrantes da Corte. Dino destacou o papel do colegiado e da lei como mecanismos de proteção contra equívocos.

“O que nos protege, a Vossa Excelência e a mim e a todos, os imperfeitos que somos, do erro? O colegiado e a lei”, disse.

O debate ocorreu depois de Fachin centralizar na Presidência procedimentos que estavam sob responsabilidade de diferentes ministros. Em 9 de setembro, o presidente do STF suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e pelo próprio Dino no episódio envolvendo a Polícia Federal, e a Corte marcou para esta terça a análise de processo relacionado ao caso Moraes.

O principal ponto levantado por Dino foi a possibilidade de a Presidência assumir processos que já tinham relatores definidos. Para ele, a distribuição é parte da garantia do juiz natural e não pode ser substituída por escolha posterior de quem conduzirá o caso.

“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”, afirmou.

Dino reconheceu que Fachin poderia intervir diante de decisões conflitantes, como ocorreu no embate sobre o comando da Polícia Federal, mas afirmou que a situação dos processos então em discussão era distinta, sem decisões simultâneas incompatíveis que justificassem a mesma solução.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais, que ninguém vai controlar”, disse.

O ministro apontou ainda o risco de precedentes que permitam presidentes de tribunais retirar processos de relatores, o que, segundo ele, poderia comprometer regras objetivas de distribuição e abrir espaço para interferências futuras.

Dino defendeu que os procedimentos relacionados à crise fossem reunidos e redistribuídos conforme o regimento do STF, propondo que a discussão ocorresse de forma conjunta na próxima semana, quando a Corte já previa analisar questões envolvendo André Mendonça.

“Não existe avocação, não existe a autodesignação de relator”, afirmou.

“Nós reunimos, nos termos do Código de Processo Penal, no regimento, Vossa Excelência redistribui os feitos, aplica o regimento, redistribui, e nós apreciamos em conjunto semana que vem”, declarou.

Além da proposta processual, Dino fez uma crítica mais ampla ao funcionamento do sistema de Justiça e defendeu regras rígidas para a definição de relatores.

“É o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”, afirmou.

A questão levantada por Dino ocupou a primeira parte da sessão antes da análise do mérito envolvendo Moraes. O debate passou a definir, primeiramente, quem deveria conduzir os procedimentos e se os casos relacionados à crise seriam julgados separadamente ou reunidos pelo plenário.