A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. As apurações visam verificar práticas de formação de preço incompatíveis com as condições efetivas de comercialização e podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo os atos de fiscalização encaminhados pela ANP, foram registrados aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos notificados terão 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo, prazo previsto para que possam apresentar documentação e justificativas técnicas sobre a composição de preços adotada.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações que devem subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. Esses encaminhamentos foram utilizados como base para a abertura dos processos e para identificar as unidades onde as margens apresentaram elevação fora do padrão.

Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país, articulando atuação entre as esferas competentes para ampliar o monitoramento e, se necessário, a aplicação de sanções administrativas.

A estratégia anunciada reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. Entre os objetivos da coordenação estão o cruzamento de dados de fiscalizações, a aceleração das análises técnicas e a uniformização de procedimentos para garantir maior transparência e efetividade nas apurações.

Consumidores e empresários foram lembrados, nas comunicações oficiais, da importância da documentação clara sobre custos e margens. O processo aberto pela Senacon estabelece prazos e etapas formais de defesa e instrução, e as medidas aplicáveis seguirão os parâmetros legais previstos no CDC. A mobilização entre órgãos de defesa do consumidor e fiscalizadores busca assegurar que práticas de preços sejam explicadas e, quando indevidas, responsabilizadas conforme a legislação vigente.