Rodrigo Amato, CEO da Laqus, afirma que a mudança regulatória, incluindo a Resolução CVM 88, tornou operações de tokenização economicamente viáveis. Segundo ele, blockchain e contratos inteligentes não foram o gatilho.
O avanço da tokenização no mercado de capitais brasileiro tem sido explicado por tecnologia como blockchain e contratos inteligentes, mas uma visão prática e direta mostra outro motor: a regulação. Segundo Rodrigo Amato, CEO da Laqus, foi a mudança no arcabouço regulatório que tornou economicamente viáveis muitas operações hoje apresentadas como exemplos de tokenização.
“A tecnologia não viabiliza operações novas, o que viabilizou foi a regulação, não a tecnologia”
Amato destaca o papel central da Resolução CVM 88, norma que criou um regime simplificado para captações por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. A regra permitiu ofertas públicas com dispensa de registro, eliminando etapas e participantes que elevavam os custos e tornavam inviáveis captações de menor porte.
Na prática, a Resolução 88, editada em 2022, hoje permite captações de até R$ 15 milhões por sociedades empresárias de pequeno porte através das plataformas autorizadas. Foi esse ambiente regulatório que, na avaliação do executivo, possibilitou emissões de alguns milhões de reais que dificilmente seriam econômicas sob a estrutura de uma oferta pública tradicional.
“Tem uma série de dispensas de agentes que tendem a encarecer o custo da emissão e fazem com que, às vezes, operações de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, R$ 5 milhões não sejam viáveis”
O modelo ganhou escala rapidamente: somente entre janeiro e março de 2026, as ofertas realizadas por plataformas de crowdfunding movimentaram R$ 1,1 bilhão, alta de 83,3% sobre os R$ 600 milhões no mesmo período do ano anterior. O número de emissões aumentou 66,7%, de 147 para 245.
Ao mesmo tempo, a própria autarquia reguladora entende que o regime precisa evoluir. Uma nova norma para substituir a Resolução 88 está entre as prioridades da Agenda Regulatória de 2026 e inclui discussões sobre tokenização e ampliação do mercado.
Amato também critica o excesso de provas de conceito no setor. A Laqus participou do piloto de tokenização da Anbima, envolvendo debêntures tokenizadas, contratos inteligentes e a emissão de tokens em rede experimental. Mas, no entendimento do executivo, o desafio é sair da sequência de pilotos e levar a infraestrutura para produção.
“Tem mais piloto de tokenização do que a Latam tem de piloto de avião”
Na esteira desses testes, a autarquia criou, em julho, um Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) e, na semana passada, o grupo entregou proposta para um Programa Piloto DLT que prevê testes de emissão, distribuição, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários tokenizados, além de avaliação de interoperabilidade e lacunas regulatórias.
Amato aponta ainda um incentivo adicional: a possibilidade de a tecnologia melhorar a supervisão. Registros disponíveis em DLT poderiam dar ao regulador acesso mais imediato a dados, e o uso de inteligência artificial sobre essas informações aproximaria a fiscalização de um modelo em tempo real.
“Eu acho que isso vai ser a força motriz para levar o mercado rapidamente a adotar essa tecnologia”
Por fim, o CEO alerta para a necessidade de equilibrar velocidade com segurança jurídica: normas mal redigidas podem exigir revisões e gerar insegurança justamente quando estruturas tradicionais e tokenizadas precisarão operar simultaneamente. Para que o mercado secundário de ativos tokenizados funcione em escala, Amato acredita que serão necessários ajustes regulatórios e tributários, além de modelos operacionais que tornem viáveis operações muito pequenas, inspirando-se, por exemplo, em modelos das exchanges de criptomoedas.
Fonte: Portal do Bitcoin
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