O ministro Dario Durigan diz que a Receita Federal deve ir além da arrecadação. Os dados do Fisco podem orientar políticas públicas, aperfeiçoar controles e tornar o Estado mais eficiente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal seja entendida sobretudo como uma plataforma estratégica de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como um órgão voltado à arrecadação e fiscalização. Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, onde expôs a visão de que o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e ampliar a eficiência da atuação estatal.

Em seu discurso, o ministro afirmou que os dados produzidos pela Receita podem auxiliar órgãos dos três poderes e instâncias de controle nas decisões mais complexas do país. Para ilustrar a proposta, Durigan apresentou exemplos de uso integrado de informações e destacou operações e parcerias que evidenciam o potencial analítico do órgão.

“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

Frentes destacadas

A atuação como infraestrutura crítica do Estado — Durigan ressaltou a importância da Receita como base operacional e informacional para políticas públicas e para a manutenção de serviços essenciais.
Uso de dados para subsidiar políticas públicas — o ministro enfatizou que a análise de grandes bases permite identificar tendências e orientar medidas nos níveis federal, estadual e municipal.
Modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas — segundo o pronunciamento, a fiscalização deve migrar para modelos que priorizam padrões e anomalias em dados agregados.
Incorporação de inteligência artificial — Durigan citou o potencial da IA para ampliar a capacidade analítica e direcionar investigações com maior eficiência.

Ao tratar de fiscalização, o ministro defendeu uma mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo prático, ele citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”

Durigan também destacou a Operação Carbono Oculto como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo analítico. Segundo o relato apresentado, a investigação apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.

A apuração revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, o que dificultou a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem dos recursos utilizados nas operações. Durigan apontou que, mais do que os resultados, o método de análise de grandes bases foi determinante para identificar estruturas atípicas e direcionar investigações.

O ministro mencionou ainda casos que chamaram atenção por características anômalas, como estruturas associadas à Reag e ao Banco Master. Durigan avaliou que a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”

Na visão apresentada, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita. Em sua conclusão, Durigan afirmou que a mudança de enfoque pode elevar o funcionamento do Estado brasileiro a um patamar de maior eficiência e inteligência.