Desde fevereiro de 2026 o Banco Central exige mais segurança, transparência e segregação patrimonial nas exchanges. As regras diminuem riscos operacionais, mas não eliminam a volatilidade do mercado.

A nova regulação do Banco Central trouxe exigências importantes de segurança, transparência, governança e segregação patrimonial para as exchanges que atuam no Brasil. As regras, que começaram a entrar em vigor em fevereiro de 2026, têm como objetivo reduzir os riscos associados à atuação dessas instituições, mas não transformam automaticamente o investimento em criptoativos em algo isento de riscos.

A distinção entre proteção das plataformas e riscos do próprio mercado é essencial.

“Embora represente um avanço importante para a segurança do mercado, é fundamental entender que a regulação não elimina os riscos dos investimentos em criptoativos. Ter conta em uma corretora autorizada pelo Banco Central não significa um investimento livre de riscos”.

Afirma Vanessa Butalla, diretora de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin (MB). Às vésperas do prazo de 30 de outubro para que empresas que já operavam no Brasil apresentem seus pedidos de autorização, é preciso lembrar que a solicitação de licença não equivale à aprovação definitiva pelo regulador.

Riscos que continuam existindo

1. Volatilidade intensa – O preço do Bitcoin e de outros criptoativos pode oscilar milhares de reais em poucas horas; um investidor que compre Bitcoin por R$ 500 mil poderá ver o ativo cair para R$ 350 mil, mesmo em uma corretora autorizada.
2. Ausência de proteção do FGC – O Fundo Garantidor de Créditos protege certos depósitos bancários até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição; essa cobertura não se aplica às criptomoedas, mesmo quando compradas em uma exchange autorizada. A Resolução BCB nº 520 obriga que as prestadoras informem os clientes sobre essa ausência de cobertura. Assim, quem mantiver R$ 100 mil em Bitcoin dentro de uma corretora não poderá recorrer ao FGC automaticamente em caso de problemas financeiros da empresa.
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3. Falhas operacionais, insolvência e ataques cibernéticos – As novas regras exigem governança, gestão de riscos e segurança cibernética, além de separação entre recursos de clientes e patrimônio da empresa, mas não eliminam a possibilidade de falência, fraudes internas ou invasões. Casos emblemáticos, como a falência da FTX em 2022, mostram que plataformas centralizadas podem usar indevidamente recursos de clientes. A segregação patrimonial ajuda, mas a recuperação efetiva dos ativos em situações de insolvência dependerá das circunstâncias, da qualidade dos registros e de eventuais disputas judiciais.

Esses pontos mostram que a regulação fortalece a estrutura do mercado, mas não anula a necessidade de cautela por parte do investidor. Medidas práticas incluem entender a natureza dos criptoativos, avaliar a governança e os controles de segurança das plataformas, acompanhar o status do pedido de autorização das exchanges e diversificar posições para mitigar a volatilidade.

Manter-se informado sobre regras, prazos e exigências, além de avaliar a documentação e a segregação dos ativos nas plataformas, é essencial para tomar decisões mais conscientes em um mercado que continuará a apresentar riscos mesmo com avanços regulatórios.

Fonte: Portal do Bitcoin