Decisão unânime do TSE penalizou a controladora do Instagram e WhatsApp por não cumprir determinações na eleição. A ação, da chapa de Lula, acusou favorecimento a Flávio Bolsonaro; a Meta negou irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial. A penalização ocorreu no âmbito de ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou a companhia de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A empresa negou ter favorecido qualquer candidatura ou interferido nas eleições.

O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Belizze, rejeitou pedido da defesa da Meta de perda de objeto da ação após o encerramento da eleição presidencial com vitória do petista e fez alertas sobre o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais. O voto foi acompanhado pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luíz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

“Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia”, disse o magistrado durante a leitura de seu voto.

“Quando uma entidade privada dispõe de capacidade tecnológica para influenciar significativamente a condição de exposição dos cidadãos às informações políticas específicas, suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais e passam a refletir sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos”, justificou Belizze em seu voto.

Segundo o relator, a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE durante as eleições, descumpriu prazos na entrega de dados e não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e de Flávio nas redes sob seu controle. O relator ressaltou que o compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período.

“A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma. O compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período.”

Dentre as medidas solicitadas pelo TSE estavam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações das candidaturas e a aplicação de tratamento idêntico às campanhas em sistemas de inteligência artificial. Em outubro, a companhia admitiu erro que derrubou a conta de anúncios do petista e também reconheceu falha técnica que reduziu a contagem de visualizações das publicações, afirmando que o caso teve abrangência global e não afetou mais gravemente determinados perfis. Aliados do presidente contestaram e disseram que o impacto se deu especificamente sobre usuários de esquerda e de apoio ao presidente.

Foi relatado também que uma aplicação de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia outros relacionados a Flávio. A defesa da chapa do presidente sustentou que a condenação da empresa não requeria prova de dolo; bastaria identificar um padrão de erros que reiteradamente beneficiou o senador. Os advogados também apontaram uso de recursos estrangeiros em impulsionamento de conteúdos favoráveis ao parlamentar.

“O Brasil não é uma colônia de ninguém e o seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington”, disse o advogado Angelo Longo Ferraro, que representou a coligação de Lula.

Ferraro afirmou ainda que, mesmo se cometidos sem dolo, os erros teriam se dado em benefício apenas de Flávio, o que, segundo a defesa, justificaria a penalização da empresa por não sanar o viés de seus sistemas de moderação de conteúdo. A decisão do TSE aplicou a multa de R$ 7,5 milhões com base na avaliação de descumprimento das determinações de isonomia e falta de prestação de informações ao tribunal.