O vice-presidente Geraldo Alckmin editou decreto que institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, englobando o conjunto de satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto, o objetivo é atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e demais órgãos e entidades governamentais, além de fomentar e expandir a infraestrutura nacional de satélites governamentais de comunicações. A redação do ato define o sistema como um instrumento estatal para garantir conectividade segura e serviços de comunicações voltados a finalidades estratégicas.
O decreto descreveu, de forma detalhada, o conjunto de atividades que compõem o ciclo de vida dos satélites que farão parte do sistema. Entre as etapas previstas estão a definição de missão, especificação, planejamento, monitoramento, fabricação, integração, lançamento, operação, comissionamento, descomissionamento e descarte dos satélites que venham a compor o sistema, incluindo também as atividades para a implantação e a adequação das infraestruturas de solo necessárias para esses satélites.
Ao estabelecer esse arcabouço, o decreto delineou responsabilidades técnicas e operacionais que têm impacto direto na cadeia de produção e na infraestrutura de comunicações do Estado. A norma abrange tanto os elementos espaciais — os próprios satélites — quanto as plataformas terrestres de controle, acompanhamento e suporte que são essenciais para o funcionamento sustentado das órbitas e dos serviços de telecomunicações governamentais.
O enfoque do ato foi apresentado como um esforço para organizar e centralizar iniciativas estatais relativas a satélites de comunicações, com a intenção declarada de atender necessidades institucionais de defesa e de outras áreas governamentais. A previsão de atividades desde a especificação até o descarte destaca a intenção de gerenciar o ciclo completo de vida dos ativos espaciais, incluindo sua adequação às infraestruturas de solo.
O decreto, ao formalizar o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, traçou um marco jurídico-administrativo para projetos espaciais de natureza governamental, deixando claras as etapas que deverão ser observadas ao longo de projetos futuros sob iniciativa do Estado.

Fonte: InfoMoney – Mercado
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