Pela segunda vez, a seção de receitas do orçamento 2027 foi postergada, com 758 emendas ainda pendentes. O plenário tem até 17 de novembro para concluir a primeira leitura e ouvirá perguntas ao governo.

Publicada em 03/11/2026. A Assembleia Nacional adiou pela segunda vez a votação da seção de receitas do orçamento de Estado de 2027, enquanto se aproxima o prazo de 17 de novembro para concluir a análise em primeira leitura. O adiamento mantém em aberto a discussão sobre emendas que podem alterar receita e regras fiscais, incluindo propostas relacionadas a criptoativos.

A agenda da sessão incluirá perguntas ao governo e a continuidade do debate sobre a seção de receitas, com 758 emendas ainda pendentes de análise. Essa é a segunda vez que a votação é adiada: a votação original marcada para 20 de outubro foi postergada com mais de 2.000 emendas aguardando debate.

A Assembleia Nacional continuará debatendo na terça-feira a seção de receitas do orçamento de Estado de 2027, em vez de realizar a votação planejada. A Casa tem até a meia-noite de 17 de novembro para concluir sua análise em primeira leitura. Se a seção de receitas for rejeitada, a proposta orçamentária original do governo seguirá para o Senado sem as emendas aprovadas pelos parlamentares.

Na sexta-feira, a Assembleia Nacional rejeitou duas propostas que buscavam aplicar um imposto de saída sobre ganhos não realizados com criptomoedas quando contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior. A primeira proposta foi rejeitada por 27 votos a favor, 55 contra e 1 abstenção. A segunda proposta foi rejeitada por 31 votos a favor e 60 contra. Essas medidas teriam inserido criptoativos no regime de imposto de saída existente ou tributado ganhos não realizados de famílias com ativos superiores a um limite específico.

Propostas relacionadas a criptomoedas

Relatório de autocustódia: exigência de informar criptoativos sob autocustódia com valor combinado de pelo menos 100.000 euros, com base no valor no fim do ano.
Isenção por pequenos pagamentos: isenção fiscal para ganhos provenientes de pagamentos em criptomoedas por bens e serviços quando o total anual não exceder 1.000 euros.
Conversão para stablecoins: proposta aprovada em 16 de outubro para tributar ganhos quando criptoativos são convertidos em stablecoins atreladas a moedas fiduciárias (medida ainda não virou lei).

O debate em curso sobre o orçamento e as emendas relativas a criptoativos deixa em evidência a decisão legislativa entre criar regras fiscais mais rígidas ou manter um ambiente mais favorável à adoção. Parlamentares ainda discutirão os impactos práticos das propostas — desde a exigência de declaração até critérios e limites para tributação — antes que o texto siga para o Senado ou seja votado em plenário.

Para decisores, investidores e contribuintes, o cenário exige atenção: prazos, contagens de votos e detalhes técnicos das emendas definirão como os criptoativos serão tratados no sistema fiscal francês para 2027. Acompanhar as próximas sessões e as deliberações será essencial para entender as possíveis mudanças e ajustar estratégias fiscais e de conformidade.

Fonte: Cointelegraph Brasil