O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) onde admitiu a posse de uma arma de fogo em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Ele justificou sua decisão, afirmando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”. Essa declaração foi mencionada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 24 de junho de 2026.
O ex-chefe do Executivo está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a posse inadequada de um instrumento que possa causar dano físico a terceiros pode ser considerada uma falta grave. Caso essa infração seja confirmada, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar e ser obrigado a retornar ao regime fechado, além de enfrentar a suspensão do prazo para progressão de regime.
A investigação teve início após a apreensão de uma arma e um carregador sobressalente pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no último dia 15, em Taguatinga. A arma foi encontrada no assoalho de um veículo oficial dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, que é servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Inicialmente, o condutor afirmou que a arma era de sua propriedade, mas depois revelou que pertence a Bolsonaro, alegando que estava no veículo para conserto devido a uma falha mecânica. A propriedade da arma foi confirmada pelo sistema SIGMA, do Exército Brasileiro.
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Durante seu depoimento na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e declarou que a mantinha em sua casa. A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma estava desativada, com o percussor removido, o que impede seu disparo, uma medida tomada pela própria segurança.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que não existem proibições legais que impeçam a posse de armas registradas e justificam a desativação do equipamento pelo fato de Bolsonaro estar sob uso de medicações psiquiátricas que poderiam afetar sua cognição.
O que acontecerá a seguir? Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, antes de avaliar a possível prática de falta grave, é essencial garantir a ampla defesa e o contraditório. Após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados, o magistrado tomará uma decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar ou a regressão do regime. Moraes também requisitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF sobre os procedimentos de revista em veículos que saem da residência do ex-presidente.
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