O Palácio do Planalto reagiu com firmeza à conclusão preliminar de investigação comercial americana. Nota oficial nega justificativas para medidas unilaterais e acusa Washington de interferência nos assuntos do país.
O governo brasileiro manifestou sua posição firme em relação à conclusão preliminar da investigação iniciada pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Por meio de uma nota divulgada no dia 02 de junho de 2026, o Palácio do Planalto expressou que não existem justificativas para medidas unilaterais contra o Brasil, contestando as alegações apresentadas por Washington. A nota foi categórica ao classificar a apuração como uma tentativa de ingerência nos assuntos internos do país.
Segundo o governo brasileiro, a investigação foi motivada por articulações ligadas à família Bolsonaro com autoridades americanas. O comunicado também criticou iniciativas que, na visão do Executivo, visam prejudicar os interesses econômicos do Brasil em meio às negociações comerciais entre os dois países.
“Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington.”
A nota foi divulgada após uma reunião de emergência que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros. O governo destacou que a investigação carece de respaldo nos números do comércio bilateral, ressaltando que os Estados Unidos têm acumulado superávit nas trocas comerciais com o Brasil ao longo dos anos.
Dados apresentados pelo governo mostram que os norte-americanos registraram um saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025, com um superávit de US$ 40,5 bilhões apenas em 2025.
Um dos pontos mais criticados pelo Brasil é a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, na investigação. O governo defende que o PIX é uma infraestrutura pública gerida pelo Banco Central do Brasil e que aplica regras de forma igualitária a empresas nacionais e estrangeiras.
Além disso, o governo rebateu outras alegações levantadas durante a investigação, defendendo que as preferências concedidas a países como México e Índia não prejudicam os exportadores americanos e que o Brasil possui uma legislação robusta para combater a corrupção.
O comércio de biocombustíveis também foi abordado, com o Brasil afirmando que seu programa nacional permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições. O governo destacou ainda as tarifas aplicadas pelos EUA ao etanol brasileiro, que chegam a 12,5%, enquanto o açúcar brasileiro enfrenta barreiras ainda mais elevadas no mercado americano.
Em resposta às críticas sobre desmatamento, o governo reafirmou seu compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e afirmou que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação a 2022.
Apesar das críticas, o governo brasileiro informou que as negociações com Washington continuam, com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump concordando em manter conversas para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho de 2026.
A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos EUA que permite investigar práticas consideradas injustas e, se necessário, impor tarifas ou sanções comerciais. A conclusão preliminar ainda não significa a adoção automática de medidas contra o Brasil, e a decisão final será anunciada após o encerramento do processo de investigação.
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