Deputados aprovaram parecer que define e pune a misoginia no Brasil. O texto vai além do Senado e protege mulheres contra violência e restrição de direitos.

Na terça-feira, 16 de junho de 2026, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. Essa aprovação simbólica no colegiado marca um passo importante na luta contra a violência e a discriminação de gênero.

O texto aprovado altera a proposta já aprovada pelo Senado, definindo a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Essa definição é mais abrangente do que a anterior, que apenas caracterizava a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.

Um dos pontos significativos da proposta é a possibilidade de suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais que veiculem conteúdo considerado ilícito, como a prática de misoginia. Além disso, o projeto inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo, o que reforça a seriedade com que o tema está sendo tratado.

A pena prevista para quem cometer atos de misoginia varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O texto ainda prevê um aumento da punição caso o crime ocorra em contextos de violência doméstica e familiar.

Em coletiva de imprensa, Tabata Amaral afirmou que a votação do projeto deve ocorrer na semana do dia 29 de junho, antes do recesso legislativo. “A gente saiu hoje da reunião de líderes com um entendimento muito importante de que a votação será feita na semana do dia 29 de junho, ou seja, bem antes do recesso parlamentar”, declarou.

A relatora do projeto destacou que continuará dialogando com os partidos para ampliar o apoio à proposta. “Vou seguir nas próximas duas semanas dialogando com todas as bancadas para que a gente tenha um texto efetivo na criminalização do ódio contra as mulheres e que possa unir o maior número possível de deputados”, afirmou.

Tabata também ressaltou que a aprovação simbólica no grupo de trabalho fortalece a proposta para a discussão no plenário. Com apenas três votos contrários registrados, a relatora acredita que há um respaldo político significativo para dar continuidade às negociações.

Um dos principais pontos de discussão envolve a preocupação de parlamentares da bancada cristã com a preservação da liberdade religiosa. Tabata enfatizou que “ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela”, mas reconheceu a importância de abordar a demanda da bancada sobre o mandamento constitucional da liberdade religiosa.

Outro tema que está sendo discutido é a redação do tipo penal. A deputada busca aperfeiçoar a descrição das condutas, deixando claro que a proposta não pretende criminalizar opiniões ou sentimentos individuais, mas sim atos que configurem violência ou discriminação contra mulheres.

A intenção da relatora é levar ao plenário um texto mais consensual, sem abrir mão da proteção às mulheres, reforçando assim a necessidade de um debate amplo e respeitoso sobre o tema.