Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa está pronta para votar ainda este ano o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA). A expectativa é que o relatório do projeto seja apresentado no dia 9 de junho, um passo significativo para o futuro tecnológico do Brasil.

A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, um evento que reúne especialistas e líderes do setor de tecnologia para discutir inovações e tendências. Motta ressaltou a importância de não adiar o debate sobre IA, afirmando:

“Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate.”
Publicidade

O projeto em questão, PL 2338/2023, foi originalmente apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Este texto serve como base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e passou a tramitar na Câmara após avançar no Senado.

Para a análise da proposta, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. O colegiado tem se dedicado a realizar audiências públicas com especialistas e a estudar modelos internacionais de regulamentação, com o objetivo de adaptar o texto às necessidades do Brasil.

Motta também mencionou que o relator já está realizando audiências públicas e visitando outros países para entender como a regulamentação de IA está sendo abordada globalmente. Ele destacou que a discussão sobre o tema ainda está em estágio semelhante em diversas nações, mostrando a relevância da iniciativa brasileira.

O projeto de regulamentação propõe a classificação dos sistemas de IA de acordo com o grau de risco, assegurando a transparência nas decisões automatizadas. Além disso, impõe exigências a tecnologias consideradas de alto risco, proíbe práticas abusivas e prevê a fiscalização por uma autoridade competente, assegurando que o avanço tecnológico ocorra de maneira segura e ética.

Com essa regulamentação, o Brasil se posiciona para liderar a discussão sobre IA na América Latina, criando um ambiente mais seguro para inovações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.