Resolução federal veta uso do preenchedor em procedimentos estéticos e reparadores. Medida se baseia em riscos de inflamações tardias e infecções persistentes apontados pela ciência.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma importante decisão ao proibir o uso do polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, por médicos em todo o Brasil. Essa medida, que entra em vigor a partir do dia 2 de junho de 2026, abrange tanto procedimentos estéticos quanto cirurgias reparadoras.

A Resolução nº 2.461/2026, que fundamenta essa proibição, foi elaborada com base em extensos estudos científicos. A conselheira federal Graziela Bonin, relatora do texto, destacou que a literatura médica aponta para reações inflamatórias tardias e infecções persistentes relacionadas ao uso do PMMA. Além disso, o material pode ocasionar complicações graves, como necrose, insuficiência renal e sequelas estéticas irreversíveis.

“Os problemas surgem anos depois da aplicação. As complicações ocorrem mesmo quando profissionais habilitados realizam o procedimento dentro dos parâmetros adequados”, afirmou Graziela Bonin.

O tratamento das complicações geradas pelo PMMA pode ser bastante complexo, exigindo o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, intervenções cirúrgicas para a remoção do material.

É importante ressaltar que o Brasil era um dos poucos países que ainda permitia o uso amplo do PMMA. Enquanto isso, outros países já haviam imposto restrições severas. A França proibiu o uso do produto em 2005, a Holanda seguiu em 2015, e a Argentina fez o mesmo em 2022. Nos Estados Unidos e no Canadá, as agências reguladoras autorizam apenas uma marca comercial para uso em sulcos específicos e cicatrizes de acne.

Entidades médicas brasileiras vinham pleiteando a proibição do PMMA há anos. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) se manifestou contra o uso estético do material, citando o potencial de danos graves. Uma pesquisa da SBCP registrou mais de 17 mil complicações decorrentes do uso de implantes em apenas um ano no Brasil. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a seriedade da situação.

“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte. Isso é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população”, alertou José Hiran da Silva Gallo.

Apesar da proibição, a nova regulamentação do CFM prevê uma exceção para a aplicação do PMMA no tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, que deve ocorrer exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Este procedimento seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde, visando garantir a assistência a esse grupo específico. O CFM pretende revisar essa exceção após a consolidação de alternativas terapêuticas mais seguras.