O Partido Liberal protocolou uma ADPF no STF nesta segunda-feira (1º). A legenda acusa o governo Lula de ameaçar a autonomia técnica do IBGE e a confiabilidade dos dados oficiais do país.
No dia 1º de junho de 2026, o Partido Liberal (PL) deu um passo significativo ao protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é contestar o que o partido considera um processo de fragilização da integridade e da confiabilidade dos dados oficiais gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta do PL se baseia na alegação de que atos e omissões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão colocando em risco a autonomia técnica do IBGE. Essa situação, segundo a legenda, não apenas compromete a credibilidade das estatísticas essenciais para a formulação de políticas públicas, mas também afeta o debate nacional em diversos setores.
A ADPF foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e no documento, o PL enfatiza que os problemas enfrentados pelo IBGE vão além de eventos isolados. O partido afirma que existem uma série de medidas administrativas que impactam diretamente a governança, a auditabilidade, a transparência metodológica e a independência técnica dos órgãos responsáveis pela produção de informações públicas.
Um dos pontos destacados na ação refere-se a uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta práticas que poderiam prejudicar a credibilidade das estatísticas oficiais, além de enfraquecer a autonomia técnica do corpo funcional do IBGE. O PL menciona substituições de servidores experientes em áreas estratégicas e exonerações que criam um ambiente de instabilidade administrativa, o que poderia abrir portas para interferências políticas.
“A ausência de salvaguardas institucionais adequadas ameaça a confiança da sociedade nos dados oficiais”, declarou o partido em sua petição.
Outro aspecto levantado pelo PL é a tentativa de criação da fundação denominada IBGE+, que foi vista por entidades representativas dos servidores como um “IBGE paralelo”. Essa proposta, segundo a ação, permitiria a contratação de profissionais externos para cargos de livre nomeação, o que poderia comprometer a independência técnica do instituto. Contudo, essa iniciativa foi barrada pelo TCU e considerada irregular pela Advocacia-Geral da União.
Ao solicitar a intervenção do STF, o PL ressalta que a Constituição exige transparência, confiabilidade, auditabilidade e independência técnica na produção de informações públicas. O partido conclui que a fragilização da integridade dos dados do IBGE impacta diretamente a qualidade do controle social e das decisões adotadas pelo poder público, colocando em risco a confiança da sociedade nas informações oficiais.
