A CFTC atualizou perguntas frequentes para orientar entidades reguladas sobre ativos tokenizados e uso de blockchain em registros. A mudança busca clarificar responsabilidades e limites regulatórios.
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A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos atualizou a sua orientação sobre ativos tokenizados e o uso de tecnologia blockchain para manutenção de registros, em um movimento que busca clarear parâmetros para entidades reguladas do setor. Em um aviso divulgado na quinta-feira, a CFTC informou que revisou as perguntas frequentes destinadas a entidades registradas relacionadas a criptomoedas, detalhando condições para investimento e armazenamento de ativos em forma tokenizada.
A orientação atualizada deixa explícito que empresas autorizadas poderão investir fundos de clientes em formas tokenizadas desde que sejam atendidas condições de equivalência dos direitos conferidos ao titular. O documento destaca requisito específico sobre os direitos legais e econômicos associados à tokenização:
“a forma tokenizada do ativo conceda ao titular direitos legais e econômicos iguais ou funcionalmente equivalentes aos direitos recebidos pelos titulares do ativo em sua forma tradicional”
Além disso, o órgão regulador indicou que não teria objeções à utilização de sistemas de manutenção de registros baseados em blockchain sob as novas regras, reforçando a possibilidade de adoção de infraestrutura distribuída por entidades reguladas.
“não faria objeção”
O presidente da CFTC afirmou que as mudanças fazem parte de esforços para trazer clareza regulatória ao setor de ativos digitais.
“para proporcionar clareza regulatória à indústria de criptomoedas”
As atualizações da agência ocorreram dias depois de o Senado não conseguir avançar com a votação de encerramento do debate sobre o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act. A falha na votação elevou a expectativa de que o Congresso pode não aprovar uma estrutura regulatória abrangente para o mercado de criptomoedas antes de 2027, o que tem levado órgãos reguladores a avançarem com suas próprias políticas por meio de regulamentação.
Em linha com essa dinâmica, a CFTC já submeteu um plano de regulamentação do mercado de criptomoedas para análise da Casa Branca. Antes da votação do CLARITY Act, o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC) afirmou que a agência estava preparada para agir na ausência de medidas do Congresso.
“pronta, disposta e apta”
Para empresas e gestores que atuam com criptoativos, a orientação traz instruções práticas: avaliar se a versão tokenizada de um ativo garante direitos legais e econômicos equivalentes aos da versão tradicional e considerar a conformidade de sistemas de registro baseados em blockchain com as exigências da agência. A combinação entre declarações das autoridades e a orientação revisada cria um ambiente em que a inovação tecnológica poderá avançar, desde que acompanhada de salvaguardas jurídicas e operacionais adequadas.
Fonte: Cointelegraph Brasil
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