Ministro Fachin anunciou a medida após levantamento identificar mais de 500 tipos de penduricalhos no Judiciário. Benefícios extrapolam o teto constitucional e geram críticas à magistratura.

No dia 5 de junho de 2026, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho focado na discussão sobre a remuneração dos magistrados brasileiros.

A iniciativa surge como parte dos esforços de Fachin para abordar a questão dos chamados “penduricalhos” que elevam os salários de juízes além do teto constitucional, gerando críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento realizado pelo CNJ revelou a presença de mais de 500 registros de “penduricalhos”, que são pagos sob diversas denominações.

O grupo de trabalho terá a missão de realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus impactos no aprimoramento do sistema remuneratório do serviço público nacional. O objetivo é enfrentar os desafios para a construção de um sistema que atenda aos princípios republicanos, buscando uma solução de longo prazo que traga disciplina remuneratória alinhada aos princípios constitucionais.

Nos próximos seis meses, a comissão se dedicará a analisar propostas que visem à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa para a criação do grupo, Fachin apontou que o sistema de pagamentos atual, instituído em 1998, apresenta diversas falhas, incluindo a falta de revisão anual e a ausência de uniformidade entre os tribunais. Isso resultou em um “cenário de desigualdades, insegurança jurídica e falta de publicidade”, além do uso de subterfúgios conceituais que não refletem a realidade.

“Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, destacou o ministro.

Durante a última sessão do CNJ, realizada em maio, foi aprovada uma proposta de Fachin que estabelece um contracheque único para todos os magistrados e magistradas do país. Essa medida determina que os tribunais adotem uma nomenclatura padronizada para as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo, coordenado por Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, e contará com a participação de outros membros, como Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, entre outros representantes de diversas instituições, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público e a Advocacia Pública da União.