O governo avalia flexibilizar as regras para que companhias aéreas tenham acesso a financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deve disponibilizar R$ 4 bilhões a partir deste ano.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitou ao Ministério da Fazenda ajustes na resolução que regulamenta os empréstimos. Em ofício enviado ao ministro Fernando Haddad, ele defendeu mudanças para tornar o crédito “mais atrativo” e transformá-lo em instrumento estruturante de política pública.
A proposta inclui ampliar o escopo de financiamento para aeronaves nacionais, passando a contemplar também capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários. O ministro sugere ainda elevar o limite financiável de 10% para 30% do valor da aeronave e permitir expressamente o uso dos recursos para contratação de garantias contratuais.
As alterações podem impulsionar a venda de aviões da Embraer às companhias que operam no país. Atualmente, apenas a Azul utiliza aeronaves da fabricante brasileira em voos domésticos. Já a LATAM Airlines anunciou planos de adquirir até 74 aeronaves E195-E2, com entregas previstas para o segundo semestre.
O ministro também propôs reduzir as exigências de contrapartida em aviação regional. A sugestão é diminuir de 30% para 15% o aumento mínimo da frequência anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, ou reduzir de 20% para 17,5% a proporção mínima de decolagens com origem ou destino nessas regiões.
As regras atuais foram definidas em outubro pelo Conselho Monetário Nacional, composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As taxas de juros dos empréstimos variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, abaixo da taxa básica de 15% atualmente em vigor.
No fim de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para operacionalizar os recursos, com expectativa de receber os primeiros pedidos até março.
A iniciativa ocorre em um momento de reorganização do setor. A Azul está em fase final de recuperação judicial nos Estados Unidos, enquanto a Gol Linhas Aéreas concluiu recentemente seu processo de reestruturação. Em 2025, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, o número de passageiros transportados no país cresceu 9,4%, atingindo 129,6 milhões — recorde histórico do setor.
