O Congresso Nacional reúne deputados e senadores hoje em sessão conjunta para analisar 90 vetos presidenciais. A pauta, com 934 dispositivos, foi definida em diálogo com líderes partidários.

O Congresso Nacional realizará, HOJE, uma sessão conjunta para deliberar sobre 90 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aguardam apreciação dos parlamentares. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a importância da reunião para a agenda legislativa.

Alcolumbre informou que a pauta da sessão incluirá 934 dispositivos pendentes de votação, uma decisão que foi construída em conjunto com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo o senador do Amapá, a definição dos itens foi fruto de um diálogo com líderes partidários, refletindo a necessidade de consenso entre os diversos grupos políticos.

“São centenas de dispositivos e dezenas de vetos que estarão sob apreciação”, afirmou Alcolumbre. “Houve uma construção prévia feita com o presidente da Câmara, Hugo Motta, líderes partidários, partidos da base e da oposição. Naquilo que não tivemos consenso, infelizmente, a solução está dada. Vamos partir para a votação.”

Entre os vetos mais aguardados está o do projeto do licenciamento ambiental, que envolve diversos setores, como o governo, ambientalistas, agronegócio e infraestrutura. Apesar de já terem sido derrubados 52 trechos do veto, ainda restam dispositivos que precisam ser deliberados.

Os parlamentares também poderão analisar vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e ao Orçamento deste ano, que incluem emendas parlamentares, repasses a municípios e a execução de despesas públicas. A agenda também contemplará o veto sobre descontos associativos em benefícios do INSS, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e propostas sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, serão analisados os vetos referentes ao marco regulatório do setor elétrico, incentivos fiscais, apostas de cota fixa e responsabilidade tributária. A sessão ainda abordará temas como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e mudanças na Lei das Inelegibilidades.

Outra questão relevante na pauta é a análise de propostas relacionadas ao seguro-defeso, ao Auxílio Gás dos Brasileiros e aos planos de carreira dos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Constituição, a rejeição de um veto requer o voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. É importante ressaltar que os vetos que ultrapassam o prazo constitucional de 30 dias sem análise bloqueiam a pauta do Congresso até que sejam deliberados.