Uma disputa jurídica se instaurou entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino de R$ 165 milhões confiscados do ex-prefeito Paulo Maluf. Os promotores do MP-SP reivindicam que essa quantia seja destinada aos cofres da capital paulista, com o intuito de ressarcir os rombos financeiros históricos que a cidade enfrenta. Por outro lado, o governo federal contesta essa solicitação, buscando reter o montante em sua própria conta.

O valor em questão representa a quantia correspondente a 6 mil ações da empresa Eucatex, que foram bloqueadas judicialmente em uma conta bancária secreta do político na Suíça. O ministro Alexandre de Moraes, encarregado do caso na Suprema Corte, terá a palavra final sobre a destinação dos recursos repatriados. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária ao pedido do município, apoiando a retenção federal dos valores.

Os desvios que envolvem Paulo Maluf são significativos, com o MP-SP estimando um total de US$ 300 milhões desviados dos cofres municipais entre 1993 e 1998, período em que ele administrou a Prefeitura de São Paulo. Essas irregularidades ocorreram por meio de fraudes e superfaturamento em obras públicas, como as do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atualmente conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Apesar de ter sido condenado pelo STF por esses crimes, Maluf, que já conta com 93 anos, recebeu o benefício de um indulto posterior.

No ano passado, os promotores firmaram um termo de não persecução civil com os familiares de Maluf, garantindo a devolução de R$ 210 milhões à cidade. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a prefeitura é a vítima direta dos crimes e deve receber os ativos após a dedução das despesas operacionais necessárias para o traslado internacional do dinheiro. A defesa de Maluf concorda com a venda das ações para cumprir o acordo estabelecido com o estado.

Por sua vez, a AGU refutou a iniciativa do MP-SP, alegando que o governo federal não participou do acordo civil realizado em São Paulo. A AGU destacou que o confisco original é resultado de uma ação penal, o que transformou as ações em patrimônio da União. Os advogados do governo federal ressaltaram que o Tesouro Nacional financiou as investigações no exterior e que uma mudança na destinação dos recursos poderia impactar negativamente as negociações diplomáticas com o governo da Suíça.