Autoridade Bancária Europeia considerou a USDC da Circle token de dinheiro eletrônico 'significativo' no âmbito do MiCA. A decisão coloca a stablecoin sob supervisão conjunta da EBA e da autoridade francesa ACPR.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) classificou a stablecoin USDC da Circle como um token de dinheiro eletrônico significativo no âmbito do regime de Mercados de Criptoativos (MiCA). A decisão foi anunciada em comunicado divulgado na quarta-feira e representa um marco regulatório que vai alterar a supervisão da segunda maior stablecoin por capitalização de mercado.

De acordo com a classificação, concedida a apenas outros 45 projetos até o momento, a stablecoin USDC terá supervisão conjunta da Autoridade Bancária Europeia e da autoridade supervisora da França, a Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR). Na prática, isso significa que novas regras prudenciais e mecanismos de fiscalização específicos serão aplicados à emissão e operação do token.

A USDC é a segunda maior stablecoin, com capitalização estimada em US$ 73 bilhões, em comparação com os US$ 184 bilhões da Tether (USDT). A decisão da EBA ocorreu em um momento em que emissores e autoridades na União Europeia discutiam a integração de stablecoins lastreadas em dólar no ecossistema regulado da região.

Responsáveis do mercado e CEOs de emissores comentaram a movimentação e as implicações para empresas que operam em pagamentos transfronteiriços. James Bennett, CEO da Stable Mint, disse que havia limitações práticas para eliminar stablecoins em dólar, mas que os reguladores poderiam definir os padrões e salvaguardas para emissores:

“Embora a Europa não pudesse simplesmente fazer desaparecer as stablecoins em dólar, os reguladores poderiam controlar as salvaguardas e as regras para os emissores.”

Em outro comentário, Alexander Höptner, CEO da AllUnity, ressaltou a necessidade de opções globais para pagamentos:

“Para que as empresas europeias façam pagamentos transfronteiriços globalmente, oferecer apenas uma stablecoin em euro não é suficiente.”

Enquanto emissores e autoridades avançavam na discussão sobre stablecoins em dólar, os formuladores de políticas do Banco Central Europeu continuavam explorando a possível introdução de um euro digital. A autoridade da UE havia proposto pela primeira vez a moeda digital do banco central em 2020, com a possibilidade de emitir a moeda em 2029 após a conclusão da legislação e de um programa-piloto.

Para empresas, provedores de serviços e participantes de mercado, a classificação trouxe uma mensagem prática: é hora de revisar governança, conformidade e diálogo com supervisores. A obrigação de atender a requisitos europeus específicos vai exigir ajustes operacionais, relatórios mais detalhados e maior transparência sobre reservas e mecanismos de resgate. Para investidores e usuários, a supervisão reforçada busca aumentar a confiança e a previsibilidade do uso de stablecoins dentro do quadro regulatório do MiCA.

Fonte: Cointelegraph Brasil