Washington mira o Brasil com tarifas de 25% e aponta falhas no combate à corrupção. Relatório americano cita diretamente o ministro do STF Dias Toffoli no centro das críticas.

Recentemente, o governo dos EUA divulgou um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) que sugere a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa proposta está relacionada a seis práticas consideradas “desarrazoadas ou discriminatórias” que impactam o comércio dos EUA. No documento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado ao discutir a leniência do Brasil no combate à corrupção.

O relatório, que possui 107 páginas, destaca a falha contínua do Brasil em implementar medidas eficazes no combate ao suborno e à corrupção. Segundo o texto, “o Brasil falhou e continua falhando em tomar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. Essa afirmação é respaldada por um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de outubro de 2023, que expressou preocupação com a incapacidade do Brasil de manter um nível sustentável de combate ao suborno estrangeiro, especialmente considerando a participação de empresas brasileiras em grandes escândalos de corrupção na última década.

A decisão de Toffoli, proferida em setembro de 2023, que anulou todas as provas de um acordo de leniência com a Odebrecht, foi um dos pontos mencionados no relatório. A Odebrecht havia admitido sua participação em diversos casos de corrupção, mas alegou ter sido “coagida” devido a um suposto conluio entre o Ministério Público e o Judiciário. Após essa decisão, Toffoli também favoreceu a empresa J&F, controladora da JBS, ao suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões.

O relatório dos EUA também menciona que, em 2024, as penalidades impostas pela Operação Lava Jato a empresas que confessaram corrupção foram suspensas e puderam ser renegociadas. Essa renegociação gerou críticas por falta de transparência e por apresentar sérios conflitos de interesse.

Além disso, o documento aponta um “retrocesso na aplicação de medidas anticorrupção” e afirma que, apesar das críticas internacionais, o Brasil pouco fez para reverter essa situação. O texto ressalta uma denúncia da Transparência Internacional, que alegou que sua filial no Brasil enfrentou crescente assédio por parte do governo após solicitações por maior transparência no setor de infraestrutura pública.

Os dados indicam que o Brasil ficou abaixo da média dos países da OCDE em diversos indicadores de integridade pública, e que os processos judiciais relacionados ao combate à corrupção continuam sendo muito lentos. O relatório destaca que a contestação judicial da decisão de Toffoli ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal.