Washington mira o Brasil com tarifas pesadas após anulação de provas da Odebrecht por Toffoli. Investigação americana classifica práticas anticorrupção do país como prejudiciais ao comércio.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma proposta que pode impactar diretamente o comércio entre os dois países. No documento divulgado, é citada a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas relacionadas à Odebrecht, como um dos fatores que justificam a classificação das práticas anticorrupção do Brasil como prejudiciais ao comércio americano.

Esta análise faz parte de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que pode levar à aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O governo dos EUA argumenta que o Brasil não tem mantido um nível adequado de aplicação das leis contra suborno e corrupção, o que poderia favorecer empresas locais em detrimento das norte-americanas.

O relatório enfatiza a decisão de setembro de 2023, que resultou na anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Essa medida, segundo o documento, levou à anulação de mais de cem casos no Brasil e gerou incerteza jurídica para diversas entidades econômicas. Essa situação é preocupante, pois pode afetar a confiança de investidores e parceiros comerciais no país.

Além das questões jurídicas, o USTR destaca que o Brasil recuou em normas globais de transparência. O país obteve pontuações baixas no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional nos anos de 2024 e 2025, o que levanta preocupações adicionais sobre a integridade do ambiente de negócios brasileiro.

Os investigadores americanos também apontam que a falta de punição no Brasil permite que empresas locais desfrutem de vantagens indevidas, o que prejudica as companhias dos EUA que operam sob legislações rigorosas contra a corrupção no exterior. Essa dinâmica pode criar uma competição desigual e, portanto, uma desvantagem para os negócios americanos.

A investigação do USTR não se limita apenas a questões de corrupção; ela também abrange barreiras ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas que favorecem o sistema de pagamentos eletrônicos Pix, em detrimento de empresas americanas.

Como resposta a essas preocupações, o Representante Comercial dos Estados Unidos propõe a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre todos os bens provenientes do Brasil, com algumas exceções para materiais informativos e insumos que não têm produção nos EUA. O governo americano está permitindo um período para comentários públicos sobre a proposta, que se estenderá até julho, quando será realizada uma audiência pública para discutir a implementação das sobretaxas.