O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participa HOJE, 30 de junho de 2026, da primeira reunião do grupo de trabalho criado para realizar uma análise detalhada sobre os penduricalhos na remuneração de magistrados em todo o Brasil.
Este encontro inicial ocorre em meio a um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando embargos de declaração relacionados à regra que limitou o pagamento de penduricalhos tanto no Judiciário quanto no Ministério Público.
O novo grupo terá um caráter colaborativo, reunindo representantes de diversos Poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas. Esse esforço conjunto visa encontrar soluções que atendam às necessidades e expectativas da sociedade.
“O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou Fachin durante a abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês.
Fachin, que também preside o STF, está discutindo com especialistas a necessidade de uma solução legislativa no CNJ, com foco em pagamentos que superam o teto de R$ 46,3 mil. A intenção é garantir que as remunerações dos magistrados sejam justas e transparentes.
Além disso, o ministro destacou que essa iniciativa faz parte de uma “agenda de Estado” que busca fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. A transparência e a responsabilidade na administração pública são fundamentais para a construção de um ambiente mais justo e igualitário.
O grupo de trabalho está encarregado de elaborar estudos sobre propostas legislativas que visem a remuneração da magistratura. Fachin expressou sua expectativa de que o resultado desse trabalho gere subsídios qualificados, que possam contribuir para a construção de soluções duradouras sobre o tema.
Esse esforço é um passo importante para a modernização e adequação das práticas remuneratórias no Judiciário, reafirmando o compromisso com a ética e a responsabilidade fiscal.
